Desculpas sem responsabilização e reparação perpetuam a violência e a impunidade
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) tomou conhecimento, através de notícias publicadas pelos portais Moz24h e Zitamar News, de que as Forças de Defesa e Segurança de Moçambique pediram desculpa pela execução de pescadores em Kalungo, na região de Mocímboa da Praia, reconhecendo a responsabilidade pelo massacre perpetrado pela Marinha de Guerra. O pedido de desculpas ocorreu numa reunião comunitária realizada na quarta-feira, 25 de Março, em Nabubussi, sede do distrito de Mocímboa da Praia, onde comandantes militares e policiais admitiram o seu papel no massacre denunciado pelo CDD em 18 de Março.
Embora este reconhecimento e pedido de desculpas sejam relevantes, surgem num contexto de crescente desconfiança e tensão entre as comunidades locais e as forças de segurança, marcado pelo aumento do número de vítimas civis, o que torna o gesto, por si só, insuficiente para responder à gravidade das violações denunciadas. Por este motivo, o CDD defende a necessidade de: inquérito independente e imediato; responsabilização dos autores materiais e dos seus superiores hierárquicos; protecção e assistência (assegurar protecção urgente às comunidades afectadas e prestar assistência integral aos sobreviventes, incluindo cuidados médicos, apoio psicossocial e compensação adequada às famílias); revisão das regras de intervenção das FDS.
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