Tomas Viera Mario ( Facebook)
A polémica em torno da aquisição de viaturas milionárias para juízes Conselheiros do Conselho Constitucional é menos uma questão de legalidade do que de ética na gestão de recursos públicos de uma sociedade profundamente empobrecida.
Ou seja: ainda que a entidade responsável pelas aquisições junto do órgão tenha seguido todas as formalidades de “procurement” impostas pela lei…a decisão seria sempre profundamente questionável, à luz de critérios de necessidade, razoabilidade e justiça social, tudo colocado à luz do presente contexto socioeconómico de Moçambique.
Por conseguinte, ainda que as investigações ora encetadas pelo órgão competente do Ministério das Financas venham a concluir que as aquisições obedeceram rigorosamente os ditames da lei sobre procurement…ainda assim ter-se-a tratado de um acto condenável, à luz da ética publica ou da mera ética social comum. Porque esta decisão exprime escolhas moralmente problematicas.
Foi neste sentido que o Prof. Rogerio Jose Uthui, abordou o assunto, no seu espaço semanal de comentários na STV. Eu não podia estar mais de acordo! Com efeito, o que está em causa, é mais do que uma questão de custos: tem a ver com a qualidade moral e ética, primeiro de quem decide, e no fim do dia, de quem beneficia de tal decisão!
Em resumo: uma conclusão do Ministerio das Finanças, dizendo que nada houve de errado, na aquisição daquelas viaturas, à luz dos procedimentos legais …uma tal conclusão significaria apenas que, afinal, o problema é bem mais grave do que parece!
Porque ai estaria a destapar-se um problema geral de governação: de generalizada permissividade à gestão danosa do erário público.
