Reabilitação dos 94 quilómetros da N1 entre Pemba e Metoro foi anunciada em Janeiro de 2024 como obra prestes a arrancar. Em 2025, a ANE admitia que ainda faltava concluir o projecto e preparar o concurso. Agora, em Novembro de 2026, a entidade volta a lançar o concurso para seleccionar o empreiteiro.
A reabilitação da Estrada Nacional Número Um (N1), no troço entre Pemba e Metoro, em Cabo Delgado, continua sem entrar na fase de execução, apesar de a obra ter sido anunciada publicamente como estando prestes a arrancar há quase três anos.
A mais recente actualização consta de um anúncio da Administração Nacional de Estradas (ANE), emitido a 10 de Novembro de 2026, através do qual a entidade lançou um concurso internacional para a concepção e construção do projecto de reabilitação dos 94 quilómetros da N1 entre Metoro e Pemba.
O concurso está inserido no Programa de Estradas Seguras para a Integração Socioeconómica em Moçambique – Fase 1, financiado pelo Banco Mundial. As empresas interessadas devem apresentar as suas propostas até às 10h00 de 5 de Janeiro de 2027. O contrato prevê 24 meses para concepção e construção, 12 meses de período de notificação de defeitos e três anos de garantia.
A publicação do concurso levanta, entretanto, uma questão que o Governo e a ANE terão de explicar: por que razão uma obra anunciada como iminente em Janeiro de 2024 ainda estava, em Novembro de 2026, na fase de contratação do empreiteiro?
A promessa de 2024
Em 14 de Janeiro de 2024, a Rádio Moçambique noticiava que “arrancam, em breve” as obras de reabilitação da N1 no troço Pemba–Metoro.
Na altura, o delegado da ANE em Cabo Delgado, Jorge Govanhica, dizia que estavam a decorrer contactos com proprietários de infra-estruturas implantadas ao longo da rodovia que poderiam ser afectadas pelos trabalhos.
“Estamos a falar das actividades que temos ao longo da Estrada Nacional número um de Pemba-Metoro, temos proliferação de algumas barracas, algumas fronteiras que de uma forma proactiva estamos a trabalhar com as comunidades, com os proprietários no sentido de termos a área que nós precisamos trabalhar livre”, explicou Govanhica naquele tempo.
A declaração transmitia a ideia de que o projecto estava numa fase preparatória imediatamente anterior ao início das obras.
Mas o tempo passou sem que a reabilitação avançasse para a fase de execução.
Em 2025, ANE ainda não tinha data
Em Outubro de 2025, mais de um ano depois do anúncio de “arranque em breve”, o próprio delegado da ANE em Cabo Delgado já apresentava uma realidade diferente.
Jorge Govanhica reconhecia que a estrada estava degradada e explicava que o projecto encontrava-se numa fase avançada de preparação técnica, com levantamentos e estudos realizados.
Contudo, recusava avançar uma data concreta para o início das obras.
Segundo o responsável, seria necessário concluir o projecto conceptual, preparar os documentos do concurso e lançar o processo de contratação. Só depois dessas etapas, explicou, seria possível indicar a data efectiva para o início da empreitada.
Ou seja, quase dois anos depois do primeiro anúncio, a própria ANE reconhecia que a obra ainda não estava em condições de começar.
Em 2026, nova promessa
Em Agosto de 2026, o director-geral adjunto da ANE, Miguel Coanai, voltou a assegurar que o troço Pemba–Metoro seria beneficiado por obras de reabilitação através de financiamento do Banco Mundial.
Segundo o responsável, o projecto fazia parte de um pacote de cerca de 400 milhões de dólares destinado à melhoria da transitabilidade em estradas nacionais nas províncias de Sofala, Zambézia e Cabo Delgado.
Na altura, a mensagem oficial voltou a apontar para a concretização da reabilitação.
Agora, porém, o documento publicado pela ANE mostra que o processo ainda precisa de ultrapassar a fase de concurso.
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Afinal, quando começam as obras?
O anúncio de Novembro de 2026 não é um anúncio de início da empreitada.
É um concurso para seleccionar a empresa que irá conceber e construir a obra.
As propostas só serão recebidas até 5 de Janeiro de 2027. Depois haverá avaliação das propostas técnicas e financeiras, adjudicação e assinatura do contrato, antes do início efectivo dos trabalhos.
O próprio concurso estabelece exigências consideráveis aos concorrentes.
A empresa interessada deve demonstrar capacidade financeira de pelo menos seis milhões de dólares para assegurar o fluxo de caixa da obra, uma facturação média anual mínima de 35 milhões de dólares e experiência em contratos semelhantes, incluindo duas obras de pelo menos 40 milhões de dólares cada ou três contratos de pelo menos 30 milhões de dólares. A garantia provisória exigida é de 32 milhões de meticais ou 500 mil dólares.
Portanto, não é possível dizer que a estrada já está em obras ou que o concurso significa que a reabilitação começará imediatamente.
O que se pode afirmar é que o processo de contratação entrou finalmente numa fase formal, quase três anos depois do primeiro anúncio público de que os trabalhos arrancariam “em breve”.
Governo anunciou antes de ter empreiteiro?
É aqui que está a principal questão jornalística.
Os documentos e declarações públicas disponíveis mostram uma sequência:
Janeiro de 2024: a ANE anuncia que as obras “arrancam, em breve”.
Outubro de 2025: a mesma ANE admite que ainda era necessário concluir o projecto conceptual, preparar os documentos e lançar o concurso.
Agosto de 2026: o Governo volta a assegurar que o troço será reabilitado com financiamento do Banco Mundial.
Novembro de 2026: a ANE lança o concurso internacional para contratar a empresa responsável pela concepção e construção dos 94 quilómetros.
A sequência não permite, por si só, concluir que houve mentira ou que o Governo não tinha financiamento. O que demonstra é que o anúncio de 2024 não resultou no início imediato das obras e que o projecto permaneceu durante anos em fases preparatórias.
Por isso, a ANE e o Governo devem esclarecer:
O que impediu o início da obra anunciado em Janeiro de 2024?
Quando é que o financiamento do Banco Mundial ficou efectivamente disponível para este projecto?
O projecto lançado em Novembro de 2026 é exactamente o mesmo anunciado em 2024 ou sofreu alterações de concepção, financiamento ou modelo de contratação?
Por que razão em 2024 se falava de preparação para o início das obras quando, em 2025, ainda faltavam concluir o projecto e preparar o concurso?
E, sobretudo:
Depois de concluído o concurso em Janeiro de 2027, qual será a data efectiva para o início da reabilitação?
Uma estrada à espera
A Estrada N1 Pemba–Metoro é uma das principais vias de ligação da província de Cabo Delgado e suporta diariamente o transporte de passageiros, mercadorias e produtos agrícolas entre Pemba e os distritos do sul da província.
O estado de degradação da via tem sido alvo de reclamações recorrentes por parte dos utentes, sobretudo transportadores e comunidades que dependem da estrada para circulação e actividade económica.
A nova publicação da ANE constitui um passo administrativo concreto para a contratação da empreitada. Mas, para os utentes, a questão permanece a mesma desde 2024:
quando é que a promessa de reabilitação deixará de ser anúncio e passará a ser obra no terreno?
Porque, neste momento, o que existe oficialmente é um concurso aberto.
A estrada, essa, continua à espera.
(Moz24h — Os factos em primeiro lugar.)
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