Decisão do CC significa que a Renamo ganha em Quelimane
A Renamo provou que houve enchimento de urnas em Quelimane, conforme a decisão do Conselho Constitucional (CC) divulgada terça-feira (31 de outubro). Isto significa que o CC vai aceitar estas provas quando for a analisar os resultados finais das eleições de 11 de outubro, que foram submetidos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A Renamo provou que houve enchimento de urnas em Quelimane, conforme a decisão do Conselho Constitucional (CC) divulgada terça-feira (31 de outubro). Isto significa que o CC vai aceitar estas provas quando for a analisar os resultados finais das eleições de 11 de outubro, que foram submetidos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). A CNE anunciou a vitória da Frelimo, mas a recontagem dos votos, em apenas 12 assembleias de voto (mesas) usando editais verdadeiros, transforma a actual vitória da Frelimo, por 3509 votos, em vitória da Renamo, por 1675.
Na sua petição ao tribunal, a Renamo citou 39 mesas de voto que foram objecto de enchimento de urnas. No entanto, em 12 delas é particularmente óbvia a adulteração dos resultados.
A Renamo apresentou o mapa de apuramento distrital (CDE) com os resultados de todas as 180 mesas de voto. E, 15 delas têm um curioso espaço em branco para o número de votos (indicado pela seta azul):
Veja:https://www.cipeleicoes.org/wp-content/uploads/2023/11/Boletim-das-eleicoes-173-2.pdf
CNE afastou a Renamo em 5 cidades roubando 180.000 votos e adicionando eleitores fantasmas
Em cinco cidades, a vitória da Renamo foi abertamente roubada. Na terceira parte da nossa investigação sobre os números dos resultados oficiais da Comissão Nacional de Eleições (CNE), publicados a 27 de outubro, comparamos os números da CNE com as contagens paralelas feitas pela sociedade civil e pelos partidos políticos, para ver onde está o engano.
Leitura dos números – 3 CNE afastou a Renamo em 5 cidades roubando 180.000 votos e adicionando eleitores fantasmas em cinco cidades, a vitória da Renamo foi abertamente roubada. Na terceira parte da nossa investigação sobre os números dos resultados oficiais da Comissão Nacional de Eleições (CNE), publicados a 27 de outubro, comparamos os números da CNE com as contagens paralelas feitas pela sociedade civil e pelos partidos políticos, para ver onde está o engano.
Maputo é o roubo mais óbvio e flagrante:
A primeira entrada é o PVT, “Parallel Vote Tabulation” ou Tabulação de Votos Paralelos. Trata-se de uma contagem efectuada com base nos editais, que são assinados e carimbados pelos membros da mesa de voto. A lei exige que sejam afixados na porta da mesa de voto e que sejam entregues cópias aos representantes dos partidos políticos e aos observadores, logo que a contagem termine.
Estes documentos têm estatuto legal. Os 97% do PVT indicam que 97% de todas as assembleias de voto (mesas) estão incluídas. (Os eleitores registados e os votos na linha superior são os que se encontram nessas 97% das mesas de voto e, portanto, ligeiramente inferiores ao total de todas as mesas de voto).
A segunda entrada apresenta o resultado oficial, tal como anunciado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a 26 de outubro. Mais uma vez, por lei, as comissões eleitorais distritais/cidades (CDEs) somam os editais das mesas de voto, que são enviados para a CNE que tem a responsabilidade de anunciar os resultados. Assim, os números do PVT e da CNE deveriam ser os mesmos, mas manifestamente não o são. Confiamos nos PVTs e argumentamos que as comissões eleitorais manipularam os resultados.
Os dois números a vermelho indicam que as comissões eleitorais simplesmente moveram o total de votos mais baixos da Frelimo, de cerca de 130,00 votos, para a coluna da Renamo, retirando, efetivamente, mais de 60,000 votos à Renamo. Para além disso, note-se que a afluência às urnas aumentou de 63% para 65%. Estes 2% extra constituem cerca de 13.000 eleitores “fantasmas”, que ninguém viu no dia da votação mas, que votaram todos na Frelimo. Assim, estamos a lidar com mais de 73.000 votos fraudulentos – uma pilha bastante grande.
Matola, a maior cidade de Moçambique, é outro exemplo grave. O PVT, baseado nos editais entregues no final da contagem, mostra que a Renamo ganhou claramente. De facto, os editais em falta estão amplamente espalhados pela cidade, e as percentagens do PVT devem ser aplicadas. Portanto, seria de esperar que a Renamo tivesse mantido os seus 59% e tivesse ganho com cerca de 215.000 votos.
Assim, 85.000 dos votos da Renamo foram simplesmente entregues à Frelimo. Os apuramentos feitos pelas comissões eleitorais municipais, distritais e nacionais são secretos e os seus registos não são mantidos. Portanto, não sabemos como é que mais de 85.000 votos passaram da Renamo para a Frelimo.
Na cidade de Nampula temos um PVT de 99% – faltam apenas três mesas de voto. E a mudança de votos é clara:
A tabela mostra que 10.000 votos foram retirados da Renamo, quase 1000 do MDM, e 1000 de pequenos partidos. Estes votos foram dados, em segredo, à Frelimo.
Eleições 2023-2024 – Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 172 – 02 de Novembro de 2023 Chiúre é uma pequena cidade no sul de Cabo Delgado e foi a única na província governada pela Renamo até agora. O PVT mostra claramente que a Renamo foi reeleita:
Aqui a corrida foi renhida, com a Renamo a liderar por menos de 1000 votos. Milagrosamente, a afluência às urnas aumentou 2% depois do fecho das urnas, e 1500 eleitores fantasmas votaram todos na Frelimo, o que foi suficiente para lhe dar a vitória. Como o apuramento é feito em segredo e sem registos, não há forma de saber como é que a Comissão Nacional de Eleições encontrou 1500 votos que os chefes das mesas de voto nunca tinham visto.
Em todos estes quatro casos, as alterações foram feitas a nível local e a Comissão Nacional de Eleições limitou-se a carimbar os resultados das comissões eleitorais municipais/distritais. Tal como referimos na primeira parte deste estudo, Quelimane foi diferente. Tanto a comissão eleitoral municipal (CDE) como a nacional (CNE) fizeram alterações.
A comissão eleitoral distrital encontrou 10.000 votos a mais e deu-os à Frelimo. Depois, a Comissão Nacional de Eleições encontrou mais 1500 eleitores fantasmas e decidiu que tinham votado na Renamo e no MDM.
Caberá ao Conselho Constitucional decidir se as comissões eleitorais podem ou não, simplesmente, atribuir os boletins de voto ao partido da sua escolha.
Veja: https://www.cipeleicoes.org/wp-content/uploads/2023/11/Boletim-das-eleicoes-172-1.pdf
