Por Quinton Nicuete
O Governo moçambicano e parceiros internacionais defenderam, esta quinta-feira, (28/05), em Pemba, província de Cabo Delgado, o reforço dos mecanismos de protecção dos direitos humanos nas zonas afectadas pela insurgência armada e pela exploração de recursos naturais.
O posicionamento foi manifestado durante a 16ª Reunião do Grupo de Trabalho Técnico Provincial sobre os Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos (VPSHR), encontro que reuniu representantes do Governo, sociedade civil, empresas do sector extractivo e parceiros internacionais para discutir desafios ligados à segurança, mineração artesanal, prevenção de conflitos e protecção das comunidades.
Na ocasião, o representante do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), André Mulungo, defendeu a necessidade de fortalecer a confiança entre comunidades, empresas e instituições do Estado, considerando que a estabilidade da província depende igualmente do respeito pelos direitos humanos.
Segundo Mulungo, Cabo Delgado continua a enfrentar desafios complexos resultantes da combinação entre insurgência armada, exploração de recursos naturais, deslocamentos forçados e tensões sociais, sobretudo nos distritos de Palma, Montepuez, Ancuabe, Balama e Namuno.
“O sucesso económico dos investimentos dependerá igualmente da capacidade de prevenir conflitos, fortalecer a confiança comunitária e promover práticas responsáveis de segurança”, afirmou.
O encontro decorre num contexto marcado por recorrentes denúncias de violações de direitos humanos em zonas mineiras, principalmente nos distritos de Montepuez e Ancuabe, onde garimpeiros artesanais relatam casos de agressões físicas, tortura e detenções arbitrárias atribuídas a agentes de segurança ligados à protecção de concessões mineiras.
Por sua vez, a directora provincial dos Serviços de Justiça e Trabalho, Georgina Manhique, falando em representação do secretário de Estado na província de Cabo Delgado, Fernando Bemane, reconheceu que Cabo Delgado continua confrontado com desafios relacionados com terrorismo, extremismo violento e desinformação, fenómenos que, segundo afirmou, têm provocado perda de vidas humanas e perturbação da ordem pública.
A dirigente alertou ainda para a circulação de informações falsas associadas a doenças de origem hídrica e alegados casos de “roubo de órgãos genitais”, situações que, segundo disse, têm alimentado violência comunitária em algumas regiões da província.
“Estas práticas representam claras violações dos direitos humanos e exigem uma resposta coordenada das instituições para responsabilização dos autores e restauração da confiança pública”, afirmou.
Entretanto, a Alta-Comissária Britânica em Moçambique, Helen Lewis, reafirmou o apoio do Reino Unido à implementação dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos em Moçambique, destacando avanços relacionados com monitoria comunitária, formação de defensores de direitos humanos e criação de plataformas de diálogo entre Governo, empresas e sociedade civil.
Helen Lewis destacou igualmente a participação recente de Moçambique no mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, realizado este mês em Genebra, considerando tratar-se de um sinal de compromisso do país com o reforço da protecção dos direitos humanos.
Segundo a diplomata britânica, Moçambique tem a oportunidade de se afirmar como referência regional na promoção de uma governação responsável da segurança, capaz de atrair investimentos e consolidar a estabilidade social.
O encontro serviu igualmente para avaliar os avanços do Plano Nacional de Acção sobre os Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos, instrumento que deverá orientar mecanismos de prevenção de conflitos, responsabilização institucional e protecção das comunidades afectadas por actividades extractivas e violência armada em Cabo Delgado. (Moz24h)
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