A agência de notação financeira Fitch Ratings reviu em baixa a classificação de risco de Moçambique, passando o Rating de Emissor em Moeda Estrangeira a Longo Prazo de “CCC+” para “CCC”.
Este declínio reflecte um agravamento das dificuldades financeiras do país, marcado por desafios no serviço da dívida interna, um défice orçamental elevado e instabilidade política resultante das eleições de Outubro de 2024.
A Fitch sublinha que, apesar de as autoridades terem recorrido a leilões de troca para alongar os prazos de vencimento da dívida interna, as necessidades de financiamento mantêm-se altas, deixando Moçambique vulnerável a possíveis choques de liquidez. As reservas cambiais permaneceram estáveis, mas a incerteza em relação aos fluxos externos aumenta o risco de incumprimento nos pagamentos em moeda estrangeira. Ao nível da dívida interna, persistem fragilidades na gestão das Finanças Públicas, espelhadas pelos atrasos no serviço da dívida, que se intensificaram no quarto trimestre de 2024, em parte devido a quebras de receitas.
O recurso a leilões de troca visa reduzir o risco imediato de liquidez, mas uma reestruturação mais ampla da dívida interna é vista como pouco provável, tendo em conta a elevada concentração de credores em bancos domésticos de grande dimensão e, no fundo de pensões estatal. A existência de uma facilidade de descoberto junto do banco central também poderá dar algum fôlego ao Estado. Por outro lado, no que respeita à dívida externa, Moçambique enfrenta cupões anuais de cerca de 80 milhões de dólares no seu único Eurobond, montante que deverá aumentar para cerca de 250 milhões de dólares anuais a partir de 2028.
O défice orçamental geral de 2024 terá ascendido a 6,5% do PIB, agravado pela quebra de receitas no seguimento da crise pós-eleitoral. Face às pressões de financiamento, as autoridades reduziram determinadas despesas, mas as tensões políticas e sociais retardaram a elaboração do Orçamento para 2025. Embora a expectativa de alguma estabilização interna possa facilitar a normalização das receitas no próximo ano, a Fitch prevê um recuo do défice para 4,4%, um valor ainda insuficiente para uma redução significativa da dívida pública a curto prazo.
A agência estima que a dívida pública geral se situe em torno de 93,8% do PIB em 2024 e de 93,4% em 2026, dados que incluem as responsabilidades extrajudiciais relacionadas com o chamado “escândalo da dívida oculta”. Estes números são substancialmente mais pessimistas do que as projecções anteriores, prolongando o risco de insustentabilidade da dívida num futuro próximo.
Neste cenário, a manutenção ou renovação do apoio financeiro internacional, nomeadamente através do FMI, fica comprometida pelos atrasos na conclusão da quinta revisão do Acordo de Crédito Alargado (ECF). A Fitch considera provável o incumprimento de vários critérios de desempenho orçamental, reflectindo as pressões políticas e as dificuldades em conter a massa salarial do sector público. Desta forma, a decisão de baixar o rating de Moçambique para “CCC” evidencia as crescentes limitações do país em cumprir as suas obrigações financeiras, num ambiente que combina crise política, fragilidade nas contas públicas e risco máximo de incumprimento. (TORRE)
