(Abudo Gafuro Manana)
No passado dia 29 de Abril a Amnistia Internacional divulgou o seu relatório anual 2024/2025
onde é feito o ponto de situação dos direitos humanos em todo o mundo. O panorama não é nada animador.
A introdução ao relatório dá-nos logo uma ideia preocupante:
“Relatório anual destaca o aumento das práticas autoritárias e a repressão cruel da dissidência em todo o mundo.
Desde a sua criação em 1961, a Amnistia Internacional, que conta com mais de dez milhões de membros em todo o mundo, tem vindo a alertar a opinião pública para as violações de direitos humanos que infringem o direito internacional, ao cumprimento do qual os Estados estão obrigados. Esta organização de direitos humanos é reconhecida pelo seu papel nesta área da cidadania (foi Prémio Nobel da Paz em 1977) e a sua isenção, independência e imparcialidade resulta das suas linhas gerais de ação mencionadas no relatório.
Infelizmente, a situação dos direitos humanos no mundo tem vindo a degradar-se, nomeadamente neste século XXI, e agrava-se de ano para ano. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, começa a ser, cada vez mais, uma miragem.
Temos o dever de não permitir que os ideais humanistas, desenvolvidos essencialmente na segunda metade do século passado e consagrados em numerosos quadros jurídicos internacionais (Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Convenção sobre os Direitos da Criança, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, etc.), sejam esquecidos e relegados para o caixote do lixo da história. Vamos preservar esta herança humanista, que conduz à felicidade humana. Como o Papa Francisco frequentemente exortava: “Não tenhais medo!”
Eliminar o racismo legal e consuetudinário, abordar as reparações pela escravatura e pelo colonialismo e desafiar o legado destas injustiças históricas nas formas modernas de racismo e desigualdade;
Eliminar a discriminação e a violência de género, revogar as leis repressivas e garantir o acesso a informação e serviços relacionados com a saúde reprodutiva e sexual, incluindo o aborto seguro.
Os governos devem tomar medidas urgentes para elaborar, ratificar e implementar a Convenção Fiscal da ONU, ao mesmo tempo que tomam medidas para prevenir o abuso fiscal.
Todos os governos devem tomar medidas rápidas, justas e bem financiadas para eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e acabar com os subsídios às suas indústrias. Historicamente, os países de baixo rendimento e outros países em condições de o fazer devem fornecer subsídios para a adaptação às alterações climáticas aos países de baixo rendimento mais afectados pelas alterações climáticas.
