No dia 02 de Julho de 2023, quatro menores de idade foram atingidos a tiro pelo Comandante Distrital da PRM em Mogovolas, província de Nampula, quando tentava dispersar um grupo de cidadãos que reivindicava a devolução de motorizadas apreendidas pela Polícia. As motos foram apreendidas como forma de impedir a realização de uma corrida que tinha sido agendada para marcar o aniversário da vila-sede distrital de Nametil.
Durante os propostos, a Polícia efectuou disparos supostamente para dispersar as pessoas que pretendiam chegar ao Comando Distrital, local onde estavam armazenadas as motos apreendidas. Os familiares das vítimas apontam para o Comandante Distrital da PRM como a pessoa responsável pelos disparos.
Segundo escreve o jornal IKWELI, na edição de 31 de Julho, a mãe de uma das vítimas disse que o filho frequentava a escola, mas depois de ter sido baleado não consegue se deslocar devido ao ferimento que sofreu na perna. “Ele passa maior tempo aqui em casa sentado. Anda com dificuldades devido à ferida. Desde que voltamos do hospital tem vindo um enfermeiro para lavar a ferida” Felizardo Luís, outra vítima do baleamento, contou ao IKWELI que não consegue andar, mas tem recebido cuidados médicos de um profissional de saúde que foi destacado localmente. Felizardo afirmou que depois de receber alta hospitalar tem recebido visitas da esposa do Comandante Distrital da PRM em Mogovolas. Além de visitas, a esposa do Comandante ofereceu 10kg de arroz, 25 kg de farinha celeste, sabão, açúcar e 700,00Mt (setecentos meticais) em dinheiro.
Outra vítima de baleamento também recebeu dinheiro e produtos alimentares da esposa do Comandante da PRM em Mogovolas, apontado pelos familiares como sendo o autor dos tiros que atingiram quatro menores que foram assistidas no Hospital Central de Nampula (HCN). As vítimas foram atingidas nas pernas, na cocha e nádega e o HCN confirmou que os ferimentos foram causados por arma de fogo.
Natália Paina, mãe de Felizardo, disse não compreender como é que a Polícia, no lugar de garantir a segurança das pessoas, a ordem e tranquilidade públicas, atirou contra menores que estavam no local para assistir às celebrações do dia da vila de Nametil. “O meu filho ajudava-me muito em casa.
Hoje, com essa ferida, há muita diferença. Antes ele ia ao mercado, ajudava a carregar água para casa.
Mas agora não tem como” Como seria de esperar, o Comando Provincial da PRM em Nampula não confirma as informações que apontam para o Comandante Distrital da PRM como o autor dos tiros. Em declarações à imprensa, o Chefe do Departamento de Relações Públicas no Comando da Provincial da PRM em Nampula, Dércio Samuel, disse que o caso de baleamento de quatro pessoas no dia 31 de Julho ainda estava a ser investigado.
“Foi destacada uma equipa para trabalhar no assunto e ainda não tivemos o relatório, porque envolve exames de balística para saber de onde saiu o projétil que atingiu os menores. Nos próximos dias poderemos ter mais detalhes sobre caso”
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No entanto, segundo escreve o IKWELI, ao nível do distrito circulam informações dando conta de que o Comandante local foi suspenso depois do incidente. Esta informação também não foi confirmada pelo Comando da Provincial da PRM em Nampula.
Ora, o CDD entende que o baleamento de quatro pessoas indefesas, incluindo menores de idade, constitui mais uma prova da violação de direitos humanos por parte dos agentes da PRM. O caso torna-se mais grave ainda por envolver o Comandante Distrital da PRM em Mogovolas, figura que devia zelar pela actuação responsável e exemplar dos agentes.
O facto da esposa do Comandante estar a visitar as vítimas e a prestar um apoio simbólico é revelador que os disparos que atingiram os dois menores foram efectuados pelo responsável máximo da PRM ao nível do Distrito de Mogovolas. Devido à impunidade que reina na corporação, o Comandante da PRM em Mogovolas não foi e nem será responsabilizado por atirado contra menores indefesos.
Nos termos do n.º1 do artigo 253 da Constituição da República de Moçambique (CRM), a Polícia tem como dever garantir a lei e a ordem, a salvaguarda da segurança de pessoas e bens, a tranquilidade pública, o respeito pelo Estado de Direito Democrático e a observância estrita dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. A CRM estabelece que a Polícia é apartidária (n.º 2 do artigo 253) e, no exercício das suas funções, obedece a lei e serve com isenção e imparcialidade os cidadãos e as instituições públicas e privadas.
Mas a actuação do Comandante da PRM em Mogovolas foi na contramão dos seus deveres: não garantiu nem a lei, nem a ordem; não salvaguardou a segurança das pessoas e a tranquilidade pública; ofendeu grosseiramente o Estado de Direito Democrático e não respeitou os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Por isso, o CDD exige a responsabilização criminal do Comandante e que o Estado garanta a assistência dos dois menores atingidos pelos tiros (CDD)
Titulo: ( Moz24h)
