– Guardar as receitas destinadas ao Fundo Soberano de forma pouco transparente pode agravar a situação crítica das finanças públicas
Segundo Max Tonela, ministro da Economia e Finanças, desde o inicio da exportação do gás do projecto Coral Sul FLNG, em Novembro de 2023, Moçambique recebeu cerca de 40 milhões de dólares americanos. No entanto, o seu uso, segundo o Governo, está condicionado à aprovação da Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM). O Governo diz ainda que as receitas até aqui geradas estão guardadas pela Autoridade Tributária (AT) em uma conta segura. Contudo, esta situação levanta algumas inquietações: i) não se esclarece em que banco estão depositadas as receitas; ii) qual é o rendimento do juro por esse depósito; iii) qual é a racionalidade de guardar as receitas num contexto em que o país enfrenta problemas de liquidez de tesouraria; iv) qual é o valor dos 17 carregamentos de LNG e 4 de condensado; e v) quais as categorias de impostos e respectivos valores até aqui arrecadados.
Este texto apresenta os riscos que a falta de transparência em relação aos valores das receitas arrecadados no projecto Coral Sul, FLNG, supostamente guardados numa conta bancária aguardado pela aprovação da Lei do Fundo Soberano, podem representar nas finanças públicas. (CIP)
https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2023/08/onde-estao-guardadas-as-receitas-1.pdf
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