Reconfiguração da Governação Descentralizada Provincial em Moçambique: conheça as principais inovações trazidas pelas Leis n.º 11/2026 e n.º 12/2026, de 30 de Junho
A implementação da governação descentralizada provincial, na sequência da revisão constitucional de 2018, constituiu uma das mais importantes reformas da administração pública moçambicana..
