ANE ADJUDICA QUASE 9,9 MIL MILHÕES DE METICAIS PARA TRÊS ESTRADAS EM CABO DELGADO

Construção A. VARINDA, S.A. vence concurso para a reabilitação de 197 quilómetros nas estradas Montepuez–Namuno, Mecúfi–Mazeze e Mazeze–Chiúre. A adjudicação levanta questões sobre os critérios de prioridade, numa província onde corredores como Pemba–Metoro e Metoro–Montepuez são fundamentais para a circulação de pessoas e mercadorias.

A Administração Nacional de Estradas (ANE), através da Delegação Provincial de Cabo Delgado, adjudicou contratos no valor global de 9.881.887.579,36 meticais à empresa Construção A. VARINDA, S.A., para obras em três troços rodoviários da província, no âmbito do programa de reabilitação e construção de estradas nacionais denominado Mais Estradas – 2031.De acordo com o anúncio de adjudicação publicado no jornal Notícias, na edição de 19 de Outubro de 2026, os contratos abrangem um total de 197 quilómetros, distribuídos pelas estradas Montepuez–Namuno, Mecúfi–Mazeze e Mazeze–Chiúre.

Todos as adjudicações em única empresa porque???

O maior contrato, avaliado em 3.620.761.489,80 meticais, corresponde à estrada R698, no troço Montepuez–Namuno, com uma extensão de 62 quilómetros. A segunda adjudicação, no valor de 3.396.371.772,54 meticais, destina-se à estrada R760, entre Mecúfi e Mazeze, numa extensão de 75 quilómetros. O terceiro contrato, de 2.864.754.317,02 meticais, abrange 60 quilómetros da estrada R760, entre Mazeze e Chiúre.

Somados, os três contratos representam um compromisso financeiro de quase 9,9 mil milhões de meticais, uma verba expressiva no contexto das necessidades de manutenção, reabilitação e expansão da rede rodoviária de Cabo Delgado.

A adjudicação enquadra-se no programa Mais Estradas – 2031, concebido para acelerar a reabilitação e a construção de estradas nacionais entre 2026 e 2031. Contudo, a dimensão dos valores envolvidos e a escolha dos troços abrangidos levantam questões sobre os critérios utilizados para definir as prioridades de investimento público na província.

Enquanto o Governo e as instituições responsáveis pela gestão das estradas frequentemente enfrentam limitações financeiras para responder às necessidades de infra-estruturas, vários corredores considerados estratégicos para a economia de Cabo Delgado continuam a suscitar preocupações quanto às condições de circulação e à necessidade de intervenção.

Entre os exemplos apontados estão os eixos Pemba–Metoro, Metoro–Montepuez e Metoro–Rio Lúrio, considerados importantes para a ligação entre a capital provincial, os centros comerciais e produtivos, as zonas agrícolas e outras áreas de circulação de mercadorias.Também existem estradas que ligam as sedes distritais e que poderiam contribuir para melhorar a circulação dentro da província. Entre elas, destacam-se a ligação entre a EN380, na aldeia de Nacussa, e a sede do distrito de Ancuabe, num troço de cerca de oito quilómetros; a ligação entre a EN380, em Xitaxia, e a sede do distrito de Muidumbe, com menos de 30 quilómetros; e a ligação entre a EN380 e a sede do distrito de Meluco, também com menos de 30 quilómetros. Há ainda a ligação entre a EN1, na aldeia de Muepane, e Metuge, com cerca de 15 quilómetros, bem como o eixo Metuge–Quissanga, com aproximadamente 70 quilómetros, e a ligação entre a EN1, em Pemba, e a sede do distrito de Mecúfi, numa extensão de cerca de 50 quilómetros.

A preocupação aumenta quando o Governo pretende construir uma estrada que, segundo a configuração anunciada, não inclui a sede do distrito de Mecúfi, ligando directamente Mecúfi a Mazeze e à sede do distrito de Chiúre. Esta opção levanta dúvidas sobre a integração territorial e sobre os benefícios que a obra poderá proporcionar às populações da sede distrital de Mecúfi.

A importância destes corredores está relacionada com o transporte de produtos agrícolas, o abastecimento dos mercados, a circulação de passageiros e o acesso a serviços essenciais. Estradas em condições deficientes podem aumentar os custos de transporte, prolongar o tempo de viagem e dificultar o escoamento da produção, com consequências para comerciantes, produtores e consumidores.

Neste contexto, a adjudicação de quase 9,9 mil milhões de meticais para os três troços anunciados coloca uma questão central: quais foram os estudos técnicos e económicos utilizados para seleccionar estas estradas e determinar a sequência dos investimentos?

A resposta da ANE poderá ajudar a esclarecer se a escolha teve em conta o estado de degradação das vias, o volume de tráfego, o impacto económico, a ligação entre centros de produção e mercados, os custos de manutenção e as necessidades das populações abrangidas.

Também importa perceber se os corredores Pemba–Metoro, Metoro–Montepuez e Metoro–Rio Lúrio estão contemplados noutras fases do programa Mais Estradas – 2031 ou se a sua intervenção continua dependente de financiamento ainda não assegurado.

A divulgação dos contratos não esclarece, por si só, o calendário de execução das obras, as fontes de financiamento, os mecanismos de fiscalização ou os indicadores que serão utilizados para avaliar os resultados. Estes elementos são relevantes para permitir o acompanhamento público da aplicação dos recursos e verificar se os investimentos produzem os benefícios esperados.

A dimensão financeira das adjudicações reforça, igualmente, a importância da transparência na contratação pública, da fiscalização das empreitadas e da divulgação dos prazos de execução. A qualidade das obras e o cumprimento dos contratos serão determinantes para assegurar que os montantes mobilizados se traduzam em estradas duradouras e em melhores condições de circulação.

Mais do que discutir isoladamente a importância de cada troço, o desafio consiste em garantir que a distribuição dos recursos públicos responda às necessidades mais urgentes e ao potencial económico da província. Em Cabo Delgado, onde a agricultura, o comércio, a pesca, a exploração de recursos naturais e a circulação de pessoas dependem de ligações rodoviárias funcionais, a definição de prioridades deve ser sustentada por critérios técnicos claros e acessíveis ao público.

A ANE deverá, por isso, esclarecer os fundamentos da selecção dos três troços adjudicados, o tratamento reservado às estradas consideradas estratégicas para a economia provincial e a previsão de investimentos nos corredores que ainda necessitam de intervenção. (Moz24h)