À Sua Excelência Presidente da República de Moçambique
Aos Excelentíssimos Membros do Conselho de Ministros
Ao Excelentíssimo Senhor Embaixador da República de Moçambique na República Federal da Alemanha
Aos Excelentíssimos Membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
Assunto: Repúdio à Inação e Pedido Cidadão de Ação Imediata no Caso de Envenenamento da Jornalista Selma Inocência
Excelentíssimas Autoridades,
É com profundo pesar e indignação cívica que me dirijo a Vossas Excelências, para expressar o mais veemente repúdio à inaceitável inação da Embaixada da República de Moçambique na República Federal da Alemanha, perante o grave e alarmante caso de envenenamento da jornalista moçambicana Selma Inocência, atualmente em tratamento médico naquele país, onde mora, estuda e trabalha, em consequência de exposição comprovada a substâncias tóxicas em território moçambicano.
A Constituição da República de Moçambique, no seu artigo 11, alínea c), consagra como um dos princípios fundamentais do Estado a promoção e proteção dos direitos humanos. Mais ainda, o artigo 35 estabelece que todos os cidadãos são iguais perante a lei, enquanto o artigo 59 garante o direito à vida e à integridade física e moral, direito esse inalienável e inviolável.
É igualmente dever do Estado, conforme o disposto no artigo 275, alínea c), do mesmo diploma constitucional, proteger os cidadãos moçambicanos no exterior, através das representações diplomáticas e consulares. A omissão da Embaixada neste caso não constitui apenas uma falha administrativa, mas configura um atentado contra os direitos fundamentais da cidadã em causa e uma transgressão dos compromissos legais e éticos do Estado.
A jornalista Selma Inocência, profissional dedicada ao serviço da verdade e da liberdade de expressão — direitos fundamentais consagrados nos artigos 48 e 52 da nossa Constituição — tem sido vítima de uma ameaça real à sua vida. Tal situação requer resposta urgente, transparente e diligente por parte das autoridades nacionais, em especial da representação diplomática no país onde ela busca tratamento.
Assim, com base na minha consciência cívica e evangélica, e em nome da dignidade humana e da boa imagem da República de Moçambique na diáspora, venho por este meio:
PEDIR:
1. Que a Embaixada de Moçambique na República Federal da Alemanha atue imediatamente para prestar apoio institucional, legal, médico e psicológico à jornalista Selma Inocência, assegurando que os seus direitos fundamentais sejam plenamente respeitados;
2. Que se exija, em colaboração com as autoridades competentes da Alemanha e de Moçambique, a abertura de uma investigação urgente, rigorosa, transparente e imparcial sobre o envenenamento da jornalista, com responsabilização dos autores, conforme o princípio da legalidade e o Estado de Direito;
3. Que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação se pronuncie publicamente sobre a aparente omissão da Embaixada neste caso, e adote medidas corretivas em nome da dignidade institucional do Estado moçambicano;
4. Que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos acompanhe este caso, no âmbito do seu mandato constitucional e legal, prestando proteção à vítima e responsabilizando as instituições omissas ou coniventes.
A omissão diante de uma ameaça à vida de uma cidadã moçambicana não apenas fere os valores republicanos, mas também desacredita os compromissos internacionais do Estado moçambicano no âmbito da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, dos quais Moçambique é parte.
A confiança nas instituições públicas constrói-se com ações concretas, justiça e humanidade. Não podemos compactuar com a indiferença diante da dor de uma cidadã que representa a voz e a consciência crítica da nação.
Na certeza de que Vossas Excelências saberão dar o devido e digno seguimento a esta denúncia, em nome dos moçambicanos que compartilham deste sentimento patriótico, ancorados nos princípios constitucionais que nos regem, subscrevo-me.
Maputo, 30 de Julho de 2025
Atenciosamente,
Tiago J. B. Paqueliua
Cidadão moçambicano apartidário, movido pela fé evangélica e consciência cívica, em defesa da dignidade humana, da justiça e da boa reputação de Moçambique na diáspora.
