Por Tiago J.B. Paqueliua
Em Cabo Delgado, o direito constitucional de ir e vir tornou-se uma ficção cínica. Numa província marcada pela guerra e pelo silêncio cúmplice do poder, os automobilistas pagam agora um novo tipo de imposto: o imposto terrorista de circulação. São 50 mil meticais por viatura, cobrados com fuzis em punho e ameaças de morte, por grupos armados que montam barricadas entre Macomia e Awasse. Mas não se trata de um fenómeno isolado. O problema é mais grave, mais profundo — e muito mais vergonhoso: o terror com turbante tem concorrência no terror com farda.
Na mesma semana em que se soube desta extorsão organizada por insurgentes, surgiu outra notícia — esta de dentro dos quartéis. Em Macomia, membros da Força Local, alegadamente sob ordens de um comandante, torturaram um colega até à morte. Anli Abadre Anli perdeu a vida dentro de uma instalação militar, vítima dos próprios “protetores da pátria”. Nenhuma explicação oficial, nenhuma nota de pesar, nenhum pedido de desculpas. Só silêncio. Um silêncio ensurdecedor e cúmplice.
Que diferença resta entre os que cobram na estrada e os que torturam no quartel?
Os primeiros empunham armas e impõem-se pela força; os segundos também. Uns usam turbantes e falam em Alá; outros usam farda e falam em segurança. Mas os métodos são semelhantes: intimidação, extorsão, castigos corporais e execuções extrajudiciais. Se não fossem as cores do uniforme, seriam todos parte do mesmo pesadelo.
E o povo? A esse resta ajoelhar-se no mato.
Os relatos são claros. Viaturas semi-colectivas interceptadas, passageiros feitos reféns, ameaças de morte com a frase: “Quem não descer morre aqui”. Só o pagamento salva. E isto é notícia de jornal, não é ficção nem metáfora. Como se já não bastassem os impostos legais — que raramente retornam em forma de estradas, escolas ou hospitais — agora o povo paga também a criminosos armados para simplesmente continuar a sua viagem. E, ironicamente, em certos troços, paga também às Forças de Defesa e Segurança, que só para citar um só exemplo, há muito montaram 11 postos de cobrança de Silva Macua à Awasse.
É, portanto, urgente abandonar a ilusão de que existe um lado do bem e outro do mal nesta guerra. A fronteira moral há muito desapareceu. A diferença entre os grupos armados e as forças do Estado tornou-se ténue, diluída num oceano de impunidade, onde quem tem uma arma tem o poder de legislar com balas e castigar com cacetetes.
E a Constituição? Serve apenas para os discursos do 25 de Junho. Na prática, quem a invocar em Cabo Delgado corre o risco de ser confundido com um agitador e desaparecer. O direito à vida? Condicional. O direito à liberdade? Negociável. O direito de circulação? Paga-se — em dinheiro ou com a própria vida.
Este não é apenas um problema de segurança. É uma falência ética do Estado. Quando militares executam colegas e ninguém responde, quando os terroristas cobram portagens e o governo limita-se a “condenar veementemente”, quando a população vive entre dois fogos e não tem para onde fugir — estamos diante de um Estado que já não governa, apenas administra o caos.
Cabo Delgado tornou-se, assim, uma metáfora da República que temos: um país onde se paga para não morrer, onde se finge combater o mal enquanto se perpetuam as mesmas práticas com outro uniforme, onde o povo é moeda de troca entre quem tem armas e quem tem ambição.
É tempo de perguntar: quem é, afinal, o verdadeiro terrorista?
Será o que grita Allahu Akbar ou o que tortura com ordens de um “velho de Nkoe”?
Será o que cobra 50 mil meticais no mato ou o que finge representar a legalidade nos quartéis?
No fim de contas, ambos operam fora da lei. Ambos matam, ambos cobram, ambos aterrorizam. E ambos têm como alvo o mesmo inimigo: o povo moçambicano.
