A Direcção Provincial de Educação de Cabo Delgado decidiu reduzir as taxas de matrícula no Ensino Secundário Geral, mas manteve em 1.000 meticais o valor cobrado nas escolas localizadas nas zonas urbanas, numa província severamente afectada pelo conflito armado e pelos deslocamentos populacionais.
A nova tabela estabelece três níveis de cobrança: 1.000 meticais para escolas das zonas urbanas, 800 meticais nas zonas periurbanas e 600 meticais nas zonas rurais. Os valores representam uma redução em relação às taxas anteriormente praticadas, que variavam entre 1.250 e 1.750 meticais.
A decisão foi anunciada esta quinta-feira pelo sector provincial da Educação, depois de a cobrança dos valores anteriores provocar contestação entre encarregados de educação, professores e outros sectores da sociedade.
Segundo o porta-voz da Direcção Provincial de Educação, Melchior Cassimo, a nova tabela foi aprovada pelo Conselho Executivo Provincial, depois de consultas realizadas junto das escolas, Zonas de Influência Pedagógica (ZIP) e Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia. A proposta foi posteriormente encaminhada ao Ministério da Educação para apreciação e aprovação final.
Apesar de ainda se aguardar pelo pronunciamento do Ministério, as novas taxas já estão a ser aplicadas nas matrículas internas, que decorrem desde Setembro.
A redução, contudo, não encerrou o debate sobre os custos suportados pelas famílias para manter os filhos no sistema de ensino público, sobretudo numa província onde milhares de pessoas foram afectadas directamente pelo terrorismo, perderam bens, habitações e fontes de rendimento e continuam a enfrentar dificuldades económicas.
Encarregados de educação e sectores ligados à educação questionam se uma taxa de 1.000 meticais é compatível com a realidade económica de muitas famílias de Cabo Delgado, particularmente aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade ou que foram deslocadas pela violência armada.
A contestação ganhou força depois de serem levantadas comparações com valores praticados noutras regiões do país, onde, segundo as denúncias apresentadas, as taxas seriam significativamente inferiores. Para os críticos, a capacidade financeira das famílias deveria ser um dos elementos considerados na definição dos valores cobrados.
Além das matrículas, a Direcção Provincial de Educação anunciou novos preços para outros serviços escolares. A emissão de certificados passa a custar 300 meticais, as declarações de passagem 50 meticais e os exames finais 200 meticais. Nos centros de internato, a taxa foi fixada em 7.000 meticais.
No ensino primário, o sector procura reforçar a orientação de gratuitidade, tendo emitido a nota nº 1380 DPE/DDPGGQ/CD/213/2026, através da qual orienta as escolas para que “as provas da 1ª a 9ª classes devem ser passadas no quadro”.
A questão que permanece entre as famílias é se a redução anunciada representa, de facto, um alívio suficiente para uma população que, além de enfrentar os efeitos da violência armada, continua a lidar com a perda de rendimentos e meios de subsistência. (Moz24h)
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