Por: Cidadãos Guineenses e Cidadãos PanAfricanos comprometidos com Democracia e Direitos Humanos e contra Golpes de Estado.
A Guiné-Bissau vive hoje um dos episódios mais sombrios da sua história contemporânea. Um grupo de militares e governantes sem legitimidade, associados diretamente ao ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló, desencadeou um golpe de Estado de facto para impedir a proclamação dos resultados das eleições de 23 de novembro de 2025 — resultados que claramente apontam para a derrota eleitoral de Embaló no primeiro turno.
Arrestos arbitrários, perseguição política, intimidação do Presidente da CNE, militarização das instituições e manipulação flagrante do processo eleitoral transformaram o país num laboratório de terror político que não pode ser tolerado.
A Guiné-Bissau não está apenas perante uma crise interna — está perante um desafio direto à ordem internacional, ao Estado de Direito e ao próprio futuro da democracia na África Ocidental.
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UM GOVERNO ILEGAL É UMA AMEAÇA PARA A PAZ REGIONAL
Cada dia que este regime ilegal permanece no poder aprofunda o risco de:
•Conflito armado interno
•Ruptura institucional irreversível
•Expansão de redes de crime organizado e tráfico transnacional
•Instabilidade que afetará toda a sub-região—
Situação que a CEDEAO, a UA, a CPLP, a União Europeia, os EUA e a ONU não podem ignorar.
A Guiné-Bissau não pode voltar a ser refém de um pequeno grupo armado que instrumentaliza as Forças de Defesa e Segurança para fins pessoais e políticos. Os militares que participam neste golpe não têm mandato popular, não têm legitimidade legal, e não têm autoridade moral.
Estão a cometer crimes contra o Estado e contra o povo guineense.
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A COMUNIDADE INTERNACIONAL TEM PRECEDENTES CLAROS
Nada do que está a acontecer é novo no continente. E tão pouco é impossível de responder.
Há precedentes fortes de intervenção diplomática e sancionatória para restaurar a ordem constitucional:
1. Gâmbia (2017)
Quando Yahya Jammeh recusou abandonar o poder após perder as eleições, a CEDEAO não hesitou:
•Impôs sanções,
•Reconheceu oficialmente o vencedor Adama Barrow,
•E preparou uma intervenção militar (ECOMIG) que levou à queda do ditador.
Resultado: a transição pacífica foi restaurada e a democracia recuperou fôlego.
2. Mali (2020–2021)
As chefias militares golpistas foram imediatamente alvo de:
•Sanções econômicas e financeiras,
•Congelamento de bens,
•Suspensão da CEDEAO e da UA,
•Perda de vistos internacionais.
3. Guiné-Conacri (2021)
Sanções pessoais severas foram aplicadas a todos os membros do CNRD e altos oficiais.
4. Níger (2023)
A CEDEAO decretou sanções pesadíssimas contra o CNSP, incluindo:
•Encerramento de fronteiras,
•Bloqueio financeiro,
•Suspensões institucionais,
•Listas negras para todas as chefias militares.
Conclusão dos precedentes
A comunidade internacional nunca hesitou quando confrontada com golpes militares. Por que hesitaria agora?
A Guiné-Bissau não pede exceção.
Pede coerência.
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HORA DE AGIR: SUSPENSÕES E SANÇÕES IMEDIATAS
A comunidade internacional deve agir agora, não depois de mortes evitáveis, não depois de caos irreversível, não depois da destruição completa das instituições.
Exigimos as seguintes medidas imediatas:
1. Sanções pessoais e diretas
•Congelamento de todos os bens das chefias militares envolvidas
•Congelamento de bens de todos os membros deste governo de terror
•Proibição imediata de viagens e vistos
•Listagem nominativa no Conselho de Segurança da ONU, CEDEAO, UA e União Europeia
2. Suspensão imediata da Guiné-Bissau
•Da CEDEAO
•Da União Africana
•Da CPLP
até à restauração total da ordem constitucional.
3. Reconhecimento internacional exclusivo do vencedor eleitoral
Tal como na Gâmbia:
Reconhecer o vencedor das eleições provisórias e retirar legitimidade diplomática ao regime atual.
4. Apoio direto à CNE e proteção internacional aos seus membros
A integridade do órgão eleitoral está sob ataque armado.
A sua proteção é imperativa.
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O MUNDO NÃO PODE NORMALIZAR GOLPES DISFARÇADOS
Há tentativas claras de encobrir este golpe com narrativas fabricadas.
Falam de “instabilidade”.
Falam de “problemas de segurança”.
Falam de “situações complexas”.
Mas não há complexidade nenhuma:
É um golpe.
É ilegal.
É criminoso.
E serve apenas a manutenção de um regime rejeitado pelo eleitorado.
A resposta internacional não pode ser morna, nem hesitante, nem diplomática ao extremo.
Tem de ser firme, rápida e exemplar.
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A HORA É AGORA
Se o mundo falhar com a Guiné-Bissau hoje, falhará com toda a África Ocidental amanhã.
Se o mundo permitir que um ex-Presidente derrotado utilize as armas do Estado para se impor contra a vontade do povo, estará a destruir décadas de luta democrática no continente.
A Guiné-Bissau não pede intervenção militar.
Pede Coragem Diplomática e Coerência».
Pede sanções, isolamento e pressão real sobre aqueles que capturaram o Estado.
Pede apenas o que outros países receberam em momentos de crise:
a proteção da comunidade internacional contra tiranos armados.
