Direito e Justiça Politica Sociedade

Mondlane defende direito à manifestação e rejeita associação dos protestos ao crime

Por Quinton Nicuete

O líder do partido ANAMOLA e antigo candidato Presidencial, Venâncio Mondlane defendeu o direito à manifestação como uma das principais formas de participação cívica e política, rejeitando o que considera ser uma tentativa de transformar os protestos em instrumento de criminalização da oposição.

Durante a declaração à imprensa após o segundo dia do julgamento no Tribunal Supremo, Mondlane recordou que promove manifestações cívicas e políticas há mais de duas décadas.

“O problema é que o nosso próprio regime actual acabou diabolizando a palavra manifestação”, afirmou, defendendo que se trata de um direito fundamental previsto na Constituição.

Para o político, a manifestação deve ser entendida como uma forma legítima de expressão dos cidadãos perante situações com as quais não concordam ou que consideram injustas.

“A manifestação é uma das palavras mais doces, mais queridas que existe na nossa Constituição”, declarou.

Mondlane afirmou ainda que participou na organização de manifestações que classificou como pacíficas e questionou a associação entre o exercício desse direito e os actos de violência registados no país durante o período pós-eleitoral.

A posição foi apresentada no contexto da contestação da acusação que pesa sobre si, processo no qual o Ministério Público sustenta acusações relacionadas com os acontecimentos registados após as eleições gerais de 2024.

O julgamento prossegue no Tribunal Supremo, onde a defesa apresentou a sua contestação à acusação do Ministério Público. (Moz24h)

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