A actividade de transporte de passageiros em motociclos poderá deixar de ser permitida em várias cidades moçambicanas já a partir de 1 de Maio de 2026, devido à entrada em vigor de um decreto que redefine as regras de mobilidade urbana no país.
O Decreto n.º 78/2025, de 31 de Dezembro, determina que o serviço de transporte de passageiros em motorizadas fica proibido nas áreas urbanas classificadas como metropolitanas ou equivalentes. A medida abrange municípios de diferentes categorias administrativas, incluindo centros urbanos de grande circulação.
Caso a norma seja aplicada integralmente, cidades como Maputo, Matola, Boane, Marracuene, Tete, Beira, Nampula e Pemba poderão deixar de contar com o serviço de mototáxi para transporte de passageiros.
O mesmo instrumento legal, no entanto, mantém autorizada a utilização de motociclos para entrega de mercadorias, nomeadamente serviços de estafeta e distribuição, desde que os condutores possuam habilitação profissional adequada.
A divulgação da medida provocou forte reação entre os operadores do sector. Em diferentes pontos do país, especialmente em Pemba, mototaxistas demonstram preocupação com o futuro da actividade, alertando para possíveis impactos sociais e económicos.
Muitos trabalhadores afirmam que dependem exclusivamente desta actividade para sustentar as suas famílias, enquanto outros referem que combinam o mototáxi com empregos informais devido à instabilidade dos rendimentos.
Alguns operadores dizem ainda ter tido conhecimento da decisão recentemente, sem tempo suficiente para adaptação ou procura de alternativas de rendimento.
O decreto prevê aplicação de sanções em caso de incumprimento, embora os detalhes sobre o regime de multas ainda não tenham sido amplamente explicados às comunidades afectadas.
O debate em torno da medida já se estende para além do sector dos transportes. Diversas vozes defendem que o mototáxi surgiu como resposta à falta de transporte público eficiente, ao desemprego e às dificuldades de mobilidade em várias zonas urbanas.
Para estes, a proibição poderá agravar problemas sociais já existentes, sobretudo entre jovens, e reduzir opções de deslocação em áreas onde o transporte formal não cobre toda a demanda.
Operadores sugerem que, em vez de uma proibição total, poderia ser considerada uma regulamentação mais estruturada da actividade, com definição de rotas, pontos de embarque e regras de segurança mais rigorosas.
O tema deverá continuar a gerar discussão nos próximos meses, à medida que se aproxima a data de entrada em vigor da nova medida. (Moz24h)
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