Comunicado de Imprensa de: Justiça Ambiental!, Reclaim Finance, Friends of the Earth France, urgewald, BankTrack, Friends of the Earth Japan, ReCommon
27 de Outubro de 2025 — A decisão da TotalEnergies de levantar o estado de força maior do seu projecto Mozambique LNG, apesar do agravamento das condições de segurança, ignora os alertas de que as medidas de segurança do projecto colocam em risco a segurança das comunidades. Esta decisão demonstra um profundo desrespeito pelas preocupações não resolvidas das comunidades e pelos riscos em matéria de direitos humanos, ambientais e climáticos associados ao Mozambique LNG. O projecto poderá prejudicar ainda mais a economia moçambicana, ao impor ao país uma pesada factura pelos atrasos verificados no projecto. As organizações da sociedade civil estão — novamente — a apelar às instituições financeiras e às empresas envolvidas que retirem o seu apoio ao projecto.
Após a suspensão de quatro anos, marcada por graves escândalos de violações dos direitos humanos, a TotalEnergies informou o Presidente de Moçambique, numa carta enviada na sexta-feira, sobre a sua decisão de levantar o estado de força maior relativo ao seu projecto Mozambique LNG, avaliado em 20 mil milhões de dólares norte-americanos. No entanto, de acordo com a carta, assinada pelo CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, e vista pelas nossas organizações, o reinício do projecto está ainda condicionado à concordância de Moçambique com os termos e condições definidos pela empresa francesa.
A carta revela que o novo plano de desenvolvimento, o orçamento actualizado e o cronograma do projecto da TotalEnergies ainda necessitam de aprovação por parte do governo moçambicano. Patrick Pouyanné afirma que “a aprovação deste orçamento revisto cobrirá os custos incrementais incorridos pelo projecto devido à Força Maior, que totalizam 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos”. Contudo, Moçambique ainda não apresentou a sua própria estimativa. A TotalEnergies solicita igualmente uma prorrogação de dez anos do período de desenvolvimento e produção do projecto. Esta negociação decorre num contexto já muito desfavorável para Moçambique, uma vez que a TotalEnergies negociou inicialmente contratos injustos [1] e beneficia de cláusulas de protecção de investidores exploradoras em acordos internacionais [2].
Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental: “A TotalEnergies está a tentar uma nova manobra para garantir condições de reinício ultra-favoráveis. Mas os enormes favores solicitados pela empresa devem também ser vistos como reflexo de um grande fracasso da TotalEnergies: o seu plano de investimento é um desastre, e a empresa precisa de Moçambique para manter o seu projecto de gás a funcionar. Uma das empresas mais ricas do mundo está a manter um dos países mais pobres como refém. O governo moçambicano tem sido pressionado a disponibilizar forças de segurança pública para proteger o projecto da TotalEnergies — e agora está a ser obrigado a suportar os custos dos atrasos. Isto enfraqueceria ainda mais a economia de Moçambique, agravaria as condições de vida dos moçambicanos e alimentaria ainda mais a insurgência”.
Uma violenta insurgência regional, em curso desde Outubro de 2017 e alimentada pelo descontentamento social e pelo agravamento das condições socioeconómicas, foi desencadeada pela descoberta de reservas de gás e pelo desenvolvimento de indústrias extractivas das quais a população local não acredita vir a beneficiar. A militarização da região tem falhado repetidamente em travar a insurgência [3].
Desde Julho, a actividade insurgente tem vindo a aumentar em toda a província, incluindo na vila de Palma, vizinha do projecto de gás, e na cidade portuária vizinha de Mocímboa da Praia. As novas medidas de segurança para o projecto de gás concentram tropas no local de produção de gás de Afungi, transformando-o numa “fortaleza” isolada [4]. Há receios fundados de que tal venha a aumentar a vulnerabilidade da população local a ataques insurgentes.
O Mozambique LNG foi suspenso em Abril de 2021, na sequência de um grande ataque à vila de Palma. Durante o ataque, pelo menos 1 200 pessoas foram mortas [5], mas o projecto de gás manteve-se seguro sob protecção militar. A TotalEnergies é acusada de não ter garantido a segurança dos seus subcontratados durante o ataque e encontra-se actualmente sob investigação judicial em França por homicídio negligente [6]. A responsabilidade da empresa é também questionada no chamado “massacre de contentores”, noticiado pelo Politico [7].
Lorette Philippot, Friends of the Earth França: “A TotalEnergies pagou a soldados que, durante três meses, alegadamente detiveram e torturaram dezenas de civis na sua instalação de produção de gás [8]. Apenas 26, de pelo menos 150 pessoas, terão sobrevivido. Enquanto as vítimas continuam a clamar por justiça, Patrick Pouyanné limitou-se a negar as suas vozes e o seu sofrimento [9]. Não só estas alegações de crimes graves não podem ficar impunes, como a TotalEnergies deve ser impedida de voltar a aplicar a sua receita para o caos: colocar os seus lucros à frente da segurança das comunidades, como tem feito desde 2019 em Moçambique”.
Segundo a TotalEnergies, o levantamento do estado de força maior exigiu a aprovação de cada uma das 31 instituições financeiras que participaram no financiamento de 14,9 mil milhões de dólares norte-americanos para o Mozambique LNG em Julho de 2020. [10]
Rieke Butijn, BankTrack: “A nossa coligação forneceu às instituições financeiras relatórios detalhados, análises de peritos e testemunhos comunitários que demonstram que o projecto põe em perigo os trabalhadores e as comunidades locais, oferecendo muito poucos benefícios a Moçambique. Com o levantamento da força maior, chegou o momento de estas instituições demonstrarem que compreendem a gravidade da situação e tomarem a única decisão financeira responsável: retirar o seu apoio ao projecto Mozambique LNG.”
Entre as instituições financeiras envolvidas, a agência britânica de crédito à exportação (UK Export Finance) e o governo holandês abriram, em 2025, investigações sobre o chamado “massacre de contentores” — sem resultados divulgados até à data.
Isa Geuskens, Milieudefensie: “É chocante ver a TotalEnergies a pressionar o governo moçambicano e a suspender o estado de força maior numa altura em que a situação de segurança na região do gás é catastrófica. Os residentes estão novamente a fugir das suas comunidades, pessoas estão a ser mortas e algumas organizações humanitárias tiveram de recuar devido à escalada de violência. O total desprezo pelo que está a acontecer aos cidadãos moçambicanos é chocante. O governo holandês — que está actualmente a reavaliar o seu apoio à ECA — deve agir de forma responsável como financiador público e suspender o seu apoio a este projecto de gás. Nenhum dinheiro dos contribuintes holandeses deve apoiar o projecto sujo desta rica empresa francesa, que põe em risco os direitos e o bem-estar do povo de Cabo Delgado, uma das regiões mais pobres do mundo!”
Simone Ogno, ReCommon: “As empresas de petróleo e gás e as instituições financeiras querem avançar a todo o custo com a exploração dos recursos naturais de Moçambique, independentemente das consequências: violações de direitos humanos que podem potencialmente constituir crimes de guerra, deslocação forçada de pessoas e sobrecarga das finanças públicas moçambicanas. A isto somam-se os potenciais impactos no ambiente marinho e no clima decorrentes de projectos offshore. Esta situação aplica-se ao projecto Mozambique LNG, bem como ao Rovuma LNG (ExxonMobil e ENI) — que partilham os direitos de uso da terra e de infra-estruturas com o projecto Mozambique LNG — e ao Coral North FLNG (ENI). Uma aposta às custas do povo moçambicano. Se as violações dos direitos humanos relatadas como tendo ocorrido em 2021 forem confirmadas, as consequências também recaem sobre os patrocinadores financeiros do projecto, principalmente as agências de crédito à exportação, incluindo a SACE”.
Sonja Meister, urgewald: “A Siemens Energy detém a chave para o arranque do projecto Mozambique LNG, dado que o fornecimento de turbinas a gás e outros equipamentos essenciais representa um estrangulamento crítico, impedindo o início da produção. O Deutsche Bank já ajudou a TotalEnergies em várias ocasiões a captar novos fundos que também poderiam ser utilizados para financiar o projecto. Empresas e bancos alemães devem retirar imediatamente o seu apoio ao Mozambique LNG e à TotalEnergies se não quiserem ser cúmplices deste projecto desastroso.”
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