𝗖𝗛𝗜𝗡𝗘𝗦𝗘𝗦 𝗘𝗦𝗧Ã𝗢 𝗗𝗜𝗦𝗧𝗥𝗨𝗜𝗥 𝗢𝗦 𝗥𝗘𝗖𝗜𝗙𝗘𝗦 𝗗𝗘 𝗖𝗢𝗥𝗔𝗜𝗦 𝗘 𝗔 𝗙𝗟𝗢𝗥𝗘𝗦𝗧𝗔 𝗘𝗡𝗗Ê𝗠𝗜𝗖𝗔 𝗗𝗘 𝗜𝗡𝗖Ú𝗥𝗜𝗔
Excelência Senhor Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo.
A Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas (APAIPS), situada entre as províncias de Nampula e Zambézia, precisa de atenção urgente das autoridades moçambicanas.
Moçambique Bio recebeu denúncias sobre alegadas actividades de pesca destrutiva, a falta de patrulhamento das ilhas, as dificuldades operacionais dos fiscais e a ausência de assistência veterinária aos cães da Unidade Canina de Nacala levantam sérias preocupações sobre a capacidade de proteger este património natural.
Estamos perante uma situação que exige esclarecimentos, medidas concretas e, sobretudo, uma resposta coordenada do Governo. Não basta criar áreas de conservação, anunciar compromissos ambientais ou procurar parceiros internacionais. É necessário assegurar que estas áreas disponham de meios humanos, materiais, financeiros e operacionais para cumprir a sua missão.
Informações recolhidas sobre a situação na APAIPS apontam para a presença de embarcações associadas a cidadãos chineses, alegadamente com mais de uma centena de pescadores e mergulhadores envolvidos em actividades nos recifes de coral.
A denúncia de que estes mergulhadores estarão a actuar directamente nos corais exige investigação imediata das autoridades competentes. É fundamental esclarecer a natureza das actividades realizadas, verificar se existem licenças válidas e determinar se estão a ser utilizados métodos de pesca ou de recolha de recursos que danificam os ecossistemas marinhos.
Os recifes de coral são habitats essenciais para inúmeras espécies marinhas e contribuem para a reprodução dos peixes, a manutenção da biodiversidade e a sustentabilidade da pesca de que dependem milhares de famílias costeiras.
A questão que se coloca é directa: como garantir a protecção dos recifes se, segundo as informações recebidas, os fiscais não estão a realizar patrulhas regulares nas ilhas?
Outra preocupação prende-se com a alegada interrupção das patrulhas nas ilhas e o término dos contratos dos marinheiros que asseguravam apoio às operações marítimas.
Caso esta situação se confirme, a APAIPS poderá estar a enfrentar limitações operacionais graves, com consequências para a vigilância, a prevenção de ilícitos ambientais e a capacidade de resposta a situações de emergência.
Uma área de conservação marinha com mais de um milhão de hectares não pode depender apenas da presença formal de uma estrutura administrativa. Precisa de embarcações operacionais, combustível, marinheiros, fiscais equipados, comunicações funcionais e recursos financeiros para manter uma presença efectiva no terreno e no mar.
Sem estes meios, o trabalho de fiscalização torna-se mais difícil, enquanto as actividades ilegais, caso ocorram, podem beneficiar da ausência de vigilância.
O Governo deve, por isso, esclarecer se os contratos dos marinheiros foram renovados, que meios estão actualmente disponíveis para a fiscalização marítima e que medidas estão previstas para evitar a interrupção das operações.
Na província da Zambézia, particularmente no distrito de Pebane, surgem também denúncias preocupantes sobre a alegada destruição de floresta endémica de Incúria, associada à presença de operadores chineses ligados a actividades de mineração pesada.
A situação requer uma avaliação urgente no terreno para determinar a natureza das actividades, a sua legalidade, a extensão dos danos ambientais e a eventual existência de autorizações de exploração.
A vegetação costeira e as espécies endémicas desempenham funções fundamentais na protecção dos solos, na conservação da biodiversidade e na manutenção do equilíbrio entre os ecossistemas terrestres e marinhos.
É particularmente preocupante a informação de que os fiscais não dispõem de condições para realizar a fiscalização necessária.
Se os agentes responsáveis pela protecção ambiental não conseguem exercer as suas funções por falta de meios, o problema deixa de ser apenas operacional. Passa a constituir uma questão de capacidade institucional que exige intervenção das autoridades competentes.
Nenhum interesse económico deve ficar acima da lei, da protecção da biodiversidade e dos direitos das comunidades locais.
A preocupação estende-se à Unidade Canina de Nacala, onde, segundo fontes segura e as informações recebidas, os cães utilizados nas operações de fiscalização e detecção não estarão a beneficiar de assistência veterinária adequada.
Os cães de trabalho constituem um recurso operacional importante em determinadas acções de fiscalização, detecção e combate a ilícitos. A sua utilização exige alimentação apropriada, acompanhamento veterinário, vacinação, tratamentos preventivos e condições de alojamento compatíveis com o seu bem-estar.
A falta de assistência veterinária pode comprometer a saúde dos animais e reduzir a capacidade operacional da unidade.
Seria lamentável que um instrumento criado para reforçar a protecção dos recursos naturais acabasse por perder a sua funcionalidade devido à falta de manutenção, cuidados veterinários e financiamento.
O Governo deve esclarecer qual é a situação clínica dos animais, que entidade assegura a sua assistência e que medidas estão previstas para garantir a continuidade dos serviços da Unidade Canina de Nacala e de outras unidades semelhantes.
Esta situação torna-se ainda mais relevante num momento em que o Governo procura um parceiro de cogestão para a APAIPS.
A 14 de Fevereiro de 2026, a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) anunciou a mobilização de parceiros para identificar uma entidade que pudesse reforçar a gestão da área. Posteriormente, em Fevereiro, a BIOFUND informou que o processo competitivo de selecção tinha sido iniciado, com convite às entidades elegíveis para apresentarem manifestações de interesse.
Contudo, importa esclarecer publicamente qual é o ponto de situação actual do processo, quantas entidades manifestaram interesse, em que fase se encontra a avaliação das candidaturas e quando se prevê a tomada de decisão.
Excelência Senhor Presidente da República,
A APAIPS representa um património ecológico de importância nacional e internacional. Com cerca de 1.040.926 hectares e aproximadamente 205 quilómetros de costa, integra ecossistemas marinhos e terrestres de elevado valor ecológico, incluindo recifes de coral, habitats costeiros e florestas importantes para a biodiversidade.
Por essa razão, as denúncias agora levantadas não devem ser ignoradas nem tratadas como simples dificuldades administrativas.
Apelamos a Vossa Excelência para que determine, no quadro das suas competências, a obtenção de esclarecimentos urgentes junto das instituições responsáveis.
As comunidades que vivem nas zonas costeiras de Nampula e Zambézia dependem, em grande medida, dos recursos naturais para a sua subsistência. A conservação dos recifes, das florestas e dos habitats costeiros não é um luxo ambiental: é uma condição para a continuidade da pesca, para a segurança alimentar e para a criação de oportunidades económicas sustentáveis.
Se as denúncias forem confirmadas, será necessário agir com rapidez para impedir a continuidade dos danos e responsabilizar os infractores nos termos da lei.
Moçambique tem vindo a investir na criação e valorização das suas áreas de conservação. Esses esforços precisam de ser acompanhados por uma gestão efectiva, fiscalização funcional e mecanismos de financiamento sustentáveis.
A APAIPS não pode ser lembrada apenas em cerimónias, reuniões e processos de selecção de parceiros. Precisa de ser protegida todos os dias, no mar, nas ilhas, nas florestas e junto das comunidades que dependem dos seus recursos. (Moçambique Bio)
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