Por Jerry Maquenzi
Nos últimos dias, o Governo de Moçambique submeteu à Assembleia da República uma proposta de lei que pretende tributar o comércio online e as transferências monetárias realizadas através de serviços de moeda electrónica, como o e-Mola, o M-Pesa e o Mkesh (Chirrinzane, 02.12.2025). A medida é apresentada como parte do esforço de alargamento da base tributária num país marcado por limitações fiscais crónicas e elevada dependência de receitas externas.
A pergunta que se impõe, no entanto, não é apenas se o Estado precisa arrecadar mais, mas como, de quem e com que consequências sociais. Num contexto de desemprego elevado, informalidade estrutural e fragilidade dos rendimentos, tributar transacções digitais pode significar taxar o principal mecanismo de sobrevivência económica da maioria da população urbana e periurbana.
Este artigo defende que a proposta é socialmente regressiva, economicamente míope e politicamente arriscada, e sustenta essa posição não apenas com argumentos normativos, mas também com evidência empírica simples, baseada em dados provinciais.
- Um País sem Emprego Formal, Mas com Consumo
Moçambique é frequentemente descrito como um país com baixo emprego formal. Esta afirmação é verdadeira, mas incompleta. O que o país tem, na realidade, é uma economia onde a maioria das pessoas vive e consome fora do mercado de trabalho formal, recorrendo a actividades informais, autoemprego precário, comércio de pequena escala, transferências familiares e redes sociais de sobrevivência.
É neste contexto que a moeda electrónica se tornou central. Para milhões de moçambicanos, especialmente jovens e mulheres nas grandes cidades, o telemóvel substituiu o banco, o salário fixo e, muitas vezes, o contrato de trabalho. A circulação monetária não passa pela folha salarial, mas por pagamentos fragmentados, comissões, transferências e pequenas vendas.
Tributar estas transacções não é equivalente a tributar lucros empresariais ou rendimentos elevados. É, na prática, tributar fluxos de sobrevivência.
- Uma Breve Nota Metodológica
A análise baseia-se em dados provinciais (11 observações), utilizando o consumo médio como variável dependente e a taxa de desemprego como variável explicativa (extraídos do IOF 2022). Trata-se de uma análise bivariada, cujo objectivo não é estabelecer causalidade estrita, mas identificar padrões estruturais consistentes com a economia política da informalidade em Moçambique.
Com um número reduzido de observações, os resultados devem ser interpretados com cautela. Ainda assim, a direcção e a magnitude da associação são suficientemente claras para sustentar uma leitura política informada: o emprego formal não é o principal determinante do consumo observado.
- O Que Dizem os Dados que Relacionam o Consumo e o Desemprego?
O gráfico 1 mostra que as províncias com maior taxa de desemprego, sobretudo Maputo província e Cidade de Maputo, também apresentam os níveis mais elevados de consumo médio. Já as províncias com menor desemprego tendem a ter consumo mais baixo. O padrão sugere que, em Moçambique, o consumo não depende directamente do emprego formal, mas de outros mecanismos económicos, sobretudo urbanos (como por exemplo, o nhonguismo) e informais.
Para avaliar a viabilidade social desta proposta, estimei uma regressão simples com os dados provinciais, relacionando as duas variáveis.
O resultado é, à primeira vista, contraintuitivo: províncias com taxas de desemprego mais elevadas apresentam (Cidade de Maputo e Província de Maputo), em média, níveis mais altos de consumo monetário observado.
Importa ser claro: isto não significa que o desemprego melhore o bem-estar ou aumente o consumo. Qualquer leitura desse tipo seria errada. O que o resultado revela é algo mais profundo e estrutural: em Moçambique, o consumo não depende do emprego formal.
Onde o emprego formal é mais escasso, como em Maputo Cidade e Maputo Província, o consumo é sustentado por actividades informais monetizadas, redes de intermediação, comércio urbano de pequena escala e transferências digitais.
Em outras palavras, o consumo sobrevive apesar da falta de emprego formal, não graças a ele.
- Os “Nhonguistas” e a Economia Real que a Lei Ignora
Para compreender melhor este resultado, é preciso olhar para práticas económicas concretas do quotidiano urbano. Em Moçambique, existe um termo popular amplamente utilizado para descrever um grupo específico de agentes económicos informais: os “nhonguistas”. Os nhonguistas são pessoas que ganham dinheiro sem exercer uma actividade produtiva formal, actuando como intermediários em vendas de produtos ou serviços. Recebem comissões que variam entre 10% e 15% do valor transaccionado, seja na venda de terrenos, materiais de construção, serviços, alugueres ou até acesso a oportunidades económicas.
Este tipo de intermediação é particularmente comum em cidades como Maputo, Matola, Nampula e Beira, onde muitos nhonguistas apresentam níveis de consumo e condições de vida superiores à média, apesar de não terem emprego formal.
Por que isto é relevante?
Porque grande parte dessas comissões:
- é paga via moeda electrónica;
- circula fora do sistema bancário formal;
- sustenta consumo urbano visível.
O resultado empírico que associa desemprego a consumo positivo reflecte, em parte, esta realidade: há rendimento e consumo fora do emprego, sustentados por intermediação informal e transacções digitais.
Tributar essas transacções significa, portanto, incidir directamente sobre este tipo de economia real, que o Estado não reconhece formalmente, mas da qual depende grande parte da vida urbana.
- O Risco da Política é Arrecadar Pouco e Prejudicar Muito
Do ponto de vista fiscal, a tentação é compreensível. As transacções digitais são:
- rastreáveis;
- frequentes;
- fáceis de tributar.
Mas facilidade administrativa não é sinónimo de boa política pública. Ao tributar transferências de pequeno valor e comércio online informal, o Estado corre vários riscos:
- Reduzir o rendimento líquido disponível das famílias;
- Contrair o consumo interno, especialmente em áreas urbanas;
- Desincentivar a inclusão financeira, empurrando transacções de volta para o numerário;
- Aumentar a percepção de injustiça fiscal, ao poupar grandes rendas e penalizar pequenos fluxos.
No curto prazo, a arrecadação pode até aumentar marginalmente. No médio prazo, o custo social e económico pode ser significativo.
- O Verdadeiro Problema Não é Falta de Base Tributária, é Escolha Política
Moçambique não tem um problema de ausência total de base tributária. Tem um problema de quem é escolhido para pagar. Enquanto se discute taxar transferências de 500 meticais ou mais feitas por telemóvel, continuam pouco exploradas alternativas como:
- combate efectivo à evasão fiscal dos grandes contribuintes;
- tributação de rendas extractivas;
- revisão de isenções fiscais excessivas;
- impostos patrimoniais urbanos;
- tributação progressiva de actividades digitais de maior escala.
Tributar a moeda electrónica é, no fundo, optar pelo caminho mais fácil, não pelo mais justo.
Conclusão
Os dados mostram que, em Moçambique, o consumo não é sustentado pelo emprego formal, mas por uma economia informal monetizada, dinâmica e profundamente enraizada no quotidiano urbano. Os nhonguistas são apenas um exemplo visível dessa realidade mais ampla.
Num país com desemprego elevado e informalidade estrutural, tributar transacções digitais não é modernizar o sistema fiscal. É transferir o peso do Estado para quem já vive sem protecção.
Se o objectivo é alargar a base tributária, o caminho não passa por taxar quem sobrevive, mas por enfrentar quem acumula, quem foge ao fisco e quem beneficia de privilégios fiscais históricos. Caso contrário, o Estado corre o risco de arrecadar pouco, deslegitimar-se muito e tributar exactamente aquilo que mantém a economia a funcionar.
Referências
Chirrinzane, A. (02.12.2025). Governo vai tributar carteiras digitais. Disponível em: https://aimnews.org/2025/12/02/governo-vai-tributar-carteiras-digitais/.
INE. (2023). Inquérito Sobre Orçamento Familiar 2022. Maputo. Instituto Nacional de Estatística.
