Tribunal Supremo condena antigo Vice-Comandante-Geral da PRM por difamação contra Fátima Mimbire e Manuel de Araújo

O Tribunal Supremo condenou esta terça-feira, 4 de Agosto, o antigo Vice-Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Fernando Francisco Tsucane, pela prática dos crimes de difamação contra a jornalista e activista Fátima Mimbire e o presidente do Conselho Municipal de Quelimane, Manuel de Araújo. A decisão constitui um precedente importante sobre os limites da comunicação institucional por titulares de cargos públicos, reafirmando que a divulgação de informações oficiais não afasta a responsabilidade criminal quando viola direitos fundamentais, como a honra, o bom nome e a reputação dos cidadãos.