Por Quinton Nicuete
O Tribunal Judicial Provincial de Cabo Delgado ordenou o bloqueio das contas do Município da Cidade de Pemba, na sequência de um processo cível movido por um agente económico que reclama o pagamento de 65 milhões de meticais, alegadamente resultantes de um contrato celebrado com a anterior gestão autárquica.
Segundo o jornal Notícias, na edição de quarta-feira, 11 de Fevereiro, a informação foi confirmada pelo presidente do Conselho Municipal de Pemba, Satar Abdulgani, que reconheceu ter encontrado dívidas herdadas de contratos assinados na governação anterior, mas sustenta que o valor real em causa ronda os 20 milhões de meticais, montante que considera muito inferior ao reclamado judicialmente.
De acordo com a mesma fonte, o município foi notificado pelo tribunal em Novembro do ano passado e apresentou uma resposta argumentativa contestando os fundamentos da acção. Contudo, segundo Abdulgani, a autarquia foi surpreendida com a decisão de congelamento das contas, alegadamente sem que os seus argumentos tivessem sido devidamente considerados.
A medida judicial já está a produzir efeitos directos na governação municipal. Ainda segundo o jornal Notícias, os funcionários da edilidade não receberam até ao momento o 13.º salário. Para assegurar o pagamento dos vencimentos de Janeiro, o município recorreu a mecanismos alternativos, utilizando parte das receitas provenientes de taxas pagas por empresários locais, valores que foram canalizados para uma outra conta do Conselho Municipal junto do Banco de Moçambique.
O presidente do município manifestou também estranheza quanto à intervenção do Tribunal Judicial Provincial, defendendo que o caso deveria ser apreciado pelo Tribunal Administrativo, por envolver matéria contratual ligada à gestão pública. Abdulgani questiona igualmente a legalidade do congelamento de contas que contêm receitas do Estado, afirmando que tais fundos destinam-se ao funcionamento da administração pública e não deveriam ser objecto de bloqueio judicial.
Citado pelo jornal, o edil considerou inaceitável a medida e insinuou haver circunstâncias que lhe causam suspeição, referindo que o bloqueio ocorreu precisamente em Janeiro, período em que há maior fluxo de receitas municipais provenientes do pagamento de impostos.
Para além dos salários, a autarquia admite que a decisão compromete serviços essenciais, como a recolha de lixo, devido à falta de combustível e de disponibilidade financeira imediata.
Segundo o Notícias, os advogados do município continuam a trabalhar no sentido de reverter a decisão e desbloquear as contas. Contactada pelo mesmo jornal, a porta-voz do Tribunal Judicial Provincial de Cabo Delgado indicou que irá pronunciar-se depois de se inteirar do processo junto da secção competente. Moz24h
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