Por Estacio Valoi e David Matsinhe
Este relatório examina as crescentes ameaças à liberdade de imprensa em Moçambique, revelando uma estratégia sistemática do Estado para silenciar o jornalismo independente e controlar o discurso público. Ele traça as raízes históricas da repressão à imprensa, analisa os atuais mecanismos legais, políticos, económicos e digitais de controlo e documenta os graves riscos que os jornalistas enfrentam, incluindo detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e assassinatos. Ao mapear estas ameaças interligadas, o relatório demonstra como o encerramento do espaço cívico compromete a governação democrática e os direitos humanos. Também avalia o impacto na confiança pública e na responsabilização e oferece recomendações práticas para reverter a trajetória autoritária e salvaguardar a liberdade de imprensa.
Ao longo dos anos, o governo moçambicano tem procurado controlar os meios de comunicação social como parte de uma campanha para controlar os meios de comunicação social e suprimir as vozes da oposição. Através desta campanha, o governo criou um clima de medo que compromete os princípios democráticos e os direitos humanos. Os jornalistas moçambicanos enfrentam múltiplas ameaças, entre as quais restrições legais, pressão política, intimidação económica, monitorização digital e agressões físicas. O partido governante FRELIMO utiliza estes ataques contra a imprensa como parte de um plano deliberado para ganhar controlo sobre os debates públicos, eliminando simultaneamente as funções de supervisão dos meios de comunicação social.
A investigação concluiu que Moçambique está a «fechar o espaço cívico», uma vez que os governos limitam ativamente os direitos cívicos essenciais. Isto caracteriza-se pelo uso que o Estado faz dos seus aparelhos legislativo, executivo e de segurança para silenciar vozes críticas. Os projetos de lei sobre Comunicação Social e Radiodifusão, atualmente em apreciação pública, ameaçam destruir a liberdade dos meios de comunicação social através de medidas legislativas severas.
Apesar das garantias constitucionais previstas no artigo 48.º e das obrigações vinculativas de Moçambique como parte do PIDCP e da Carta Africana, estas liberdades fundamentais estão sob ataque severo e contínuo. O Estado tem usado a lei, a pressão económica e a coerção como armas para silenciar o jornalismo independente, enquanto os projetos de lei propostos para a mídia ameaçam institucionalizar a censura por meio de um órgão regulador controlado pelo governo. Prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados e violência contra jornalistas persistem com impunidade, criando um clima de medo e autocensura. Este retrocesso sistemático dos direitos prejudica a governança democrática e corrói a confiança pública. O país está a passar pelo que os especialistas chamam de «fechamento do espaço cívico», o encerramento deliberado e sistemático das liberdades básicas, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de associação e o direito à reunião pacífica. Os governos apresentam essas repressões como necessárias para a segurança nacional, a ordem pública e, cada vez mais, como medidas antiterrorismo. Na realidade, porém, essas táticas visam silenciar a dissidência e reforçar o controle do poder pela elite governante. Os ataques a jornalistas servem como sinais de alerta precoce de um colapso democrático mais amplo. Quando os repórteres são silenciados, outras violações dos direitos humanos inevitavelmente se seguem. A crise é particularmente grave em Cabo Delgado, onde um conflito em curso se tornou um pretexto para uma repressão severa, bem como em Nampula, Zambézia e na capital Maputo, todos centros importantes para o jornalismo independente.
Este relatório documenta e analisa um amplo espectro de ameaças enfrentadas pelos jornalistas de Moçambique, desde legislação restritiva até desaparecimentos forçados. Ele examina as dimensões jurídicas, políticas, económicas, digitais e físicas desta crise por meio de documentação detalhada e relatos em primeira mão de jornalistas que trabalham em condições perigosas. Embora o relatório se concentre em Moçambique como um todo, ele se concentra no período de acentuado declínio democrático de 2015 até o presente, com atenção especial a Cabo Delgado, onde o conflito serviu de cobertura para uma repressão brutal, bem como Nampula, Zambézia e Maputo, que continuam sendo centros vitais para a atividade jornalística.
Os desaparecimentos forçados dos jornalistas Ibrahimo Mbaruco, em abril de 2020, e Arlindo Chissale, em janeiro de 2025, e o assassinato de outros, são sintomáticos da extrema violência estrutural pela qual não houve responsabilização, fomentando uma cultura de impunidade profundamente enraizada. O caso de Mbaruco enviou um aviso assustador a toda a comunidade mediática, pois, sem resolução, os procuradores arquivaram o caso, apesar da sua última mensagem de texto afirmar que estava «rodeado por soldados» antes de desaparecer.
Centrar-se em Cabo Delgado é metodologicamente adequado, uma vez que o acesso à informação é extremamente difícil na província, particularmente no coração da insurgência. Os jornalistas enfrentam sequestros, assassinatos, prisões e ameaças constantes. O seu equipamento é confiscado, por vezes com autorização direta do governo. Um exemplo concreto é o de Estacio Valoi, um dos autores do relatório, que foi preso e detido três vezes em Cabo Delgado. Em 7 de abril de 2017, Valoi foi detido pelas forças de segurança moçambicanas em Pemba, Cabo Delgado, enquanto fazia uma reportagem; o seu equipamento foi apreendido antes de ser libertado sem acusação. Em 17 de dezembro de 2018, Valoi e David Matsinhe, o coautor, e o seu motorista foram presos e detidos, com todo o seu equipamento de trabalho confiscado e nunca devolvido. Em 24 de julho de 2021, Valoi foi preso em Montepuez, outro distrito de Cabo Delgado, acusado de atividades terroristas enquanto cobria as operações humanitárias da OIKOS, uma ilustração gritante dos riscos crescentes enfrentados pelos jornalistas.
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