O uso de spyware contra jornalistas, activistas e membros da sociedade civil continua a representar uma ameaça crescente à liberdade de imprensa, aos direitos humanos e à segurança digital em África. A preocupação esteve no centro da Segunda Cimeira contra o Spyware “Amplifying African Voices”, organizada virtualmente em 6 de Maio de 2026 pela International Justice Clinic (IJC), da UC Irvine School of Law.
O encontro reuniu até 35 participantes em simultâneo, entre jornalistas, especialistas em perícia digital, advogados, activistas e defensores dos direitos humanos de África e de outras regiões do mundo. A iniciativa procurou reforçar a capacidade de investigação sobre a aquisição e utilização abusiva de tecnologias de vigilância e aproximar jornalistas, especialistas técnicos e profissionais do direito.
Spyware é um tipo de software malicioso que permite infectar secretamente um dispositivo electrónico e, uma vez instalado, possibilita o acesso não autorizado a informações armazenadas no equipamento ou até o controlo do próprio dispositivo.
Segundo o relatório da cimeira, estudos da International Justice Clinic, incluindo uma experiência-piloto realizada em 2023, indicam que spyware comercial tem sido utilizado contra membros da sociedade civil africana, contribuindo para criar ambientes de medo, vigilância e autocensura.
Investigar sem acesso às provas
Um dos principais desafios identificados pelos jornalistas participantes é o acesso às provas necessárias para demonstrar casos de espionagem digital.
Uma investigação consistente pode exigir a combinação de diferentes fontes, incluindo indicadores forenses de infecção ou tentativa de ataque, documentos de aquisição, registos que permitam identificar quem comprou ou utilizou determinada tecnologia e testemunhos das vítimas sobre os impactos da vigilância.
O problema, segundo os participantes, é que parte significativa dessas informações pode estar sob controlo dos próprios actores suspeitos de utilizar as ferramentas de vigilância.
Os mecanismos de acesso à informação existentes em alguns países africanos nem sempre produzem resultados concretos, enquanto noutros contextos esses sistemas são praticamente inexistentes.
A perícia digital surge, por isso, como uma componente fundamental das investigações. Contudo, jornalistas africanos continuam a enfrentar dificuldades para encontrar especialistas e serviços de análise forense confiáveis capazes de verificar se determinado dispositivo foi comprometido.
Nem toda suspeita significa infecção
Os especialistas alertaram ainda para um aspecto particularmente importante: a percepção do utilizador sobre a segurança do seu telefone nem sempre corresponde à realidade técnica.
Um dispositivo pertencente a uma pessoa convencida de que foi alvo de espionagem pode não apresentar evidências forenses de infecção. Da mesma forma, alguém que acredita estar seguro pode ter sido alvo de uma tentativa de comprometimento.
Por essa razão, os especialistas recomendam verificações periódicas, independentemente da percepção individual de risco.
A cimeira destacou também que o spyware representa apenas uma parte das ameaças. Dispositivos podem ser comprometidos através de phishing, engenharia social e outras técnicas.
Existem ainda ferramentas de perícia digital capazes de extrair dados de equipamentos apreendidos, incluindo em determinadas circunstâncias informações protegidas por palavras-passe ou encriptação.
Jornalistas precisam de apoio jurídico
Outro desafio identificado é a necessidade de apoio jurídico antes da publicação de investigações relacionadas com spyware.
Os jornalistas participantes defenderam que a revisão jurídica pré-publicação pode reduzir riscos legais e ajudar a proteger repórteres e fontes contra processos judiciais destinados, eventualmente, a intimidar ou pressionar profissionais envolvidos em trabalhos de responsabilização.
O relatório sublinha que investigações sobre vigilância digital podem envolver actores com recursos financeiros significativos e capacidade para recorrer a mecanismos judiciais contra jornalistas e organizações da sociedade civil.
Nesse contexto, a colaboração entre jornalistas, advogados, investigadores forenses e especialistas em segurança digital é apresentada como uma das principais estratégias para fortalecer o jornalismo de investigação.
Jornalismo pode abrir caminho à responsabilização
Para os advogados e activistas que participaram na cimeira, o jornalismo de investigação pode desempenhar um papel fundamental em processos judiciais e campanhas de responsabilização.
Reportagens bem documentadas podem produzir factos, testemunhos e evidências que alimentam processos judiciais, mobilizam a opinião pública e pressionam governos e empresas envolvidas no desenvolvimento, comercialização ou utilização de tecnologias de vigilância.
Ao mesmo tempo, processos judiciais podem gerar documentos e informações que posteriormente permitem aos jornalistas aprofundar as suas investigações.
Os participantes defenderam, por isso, uma maior articulação entre investigação jornalística, litigância, advocacia e pressão política, em vez de tratar cada mecanismo de responsabilização de forma isolada.
África ainda enfrenta lacunas legais
A cimeira identificou igualmente lacunas nos sistemas africanos de regulação da vigilância digital.
Segundo o relatório, persistem desafios na criação de normas capazes de garantir que a vigilância estatal seja realizada em conformidade com os direitos humanos e com as obrigações internacionais assumidas pelos Estados.
Para os participantes, o jornalismo pode ajudar a expor essas fragilidades e contribuir para o debate sobre reformas legislativas, mecanismos de fiscalização e maior transparência na aquisição e utilização de ferramentas de vigilância.
A responsabilização, contudo, não deve depender apenas dos tribunais. O relatório aponta também para outras ferramentas, como sanções, controlos de exportação, pressão de investidores e intervenção de organismos internacionais e regionais de direitos humanos.
Segurança digital como rotina
A segurança dos jornalistas e das suas fontes foi outro dos principais temas da cimeira.
Os especialistas defenderam que a segurança digital não deve ser tratada apenas como uma resposta a uma crise, mas incorporada na rotina profissional dos jornalistas.
Uma das primeiras medidas recomendadas é a chamada modelação de ameaças, que consiste em avaliar quem pode representar uma ameaça, quais os métodos que podem ser utilizados e que tipo de informação ou actividade pode estar em risco.
Os especialistas alertaram ainda que não existe uma aplicação ou plataforma universalmente segura para todas as situações. A escolha das ferramentas deve depender do contexto, do tipo de ameaça, da localização, da propriedade da plataforma e das políticas aplicáveis ao serviço.
A formação contra phishing, a protecção de dados sensíveis e a preparação para situações em que um dispositivo possa ser apreendido por autoridades ou terceiros foram igualmente apontadas como medidas importantes.
Uma rede africana contra a vigilância abusiva
A principal conclusão da segunda cimeira é a necessidade de ampliar a cooperação entre jornalistas, especialistas forenses, profissionais de segurança digital, advogados e organizações de direitos humanos.
A International Justice Clinic afirma que pretende continuar a trabalhar com participantes das duas cimeiras e outros parceiros para fortalecer essas redes em África.
O objectivo é criar condições para que jornalistas africanos possam investigar com maior segurança a aquisição e utilização de spyware, proteger as suas fontes, documentar abusos e contribuir para processos de responsabilização.
Num continente onde a vigilância digital pode atingir jornalistas, activistas e cidadãos comuns, os participantes defendem que investigar spyware deixou de ser apenas uma questão tecnológica: tornou-se também uma questão de liberdade de imprensa, direitos humanos e democracia. (Moz24h)
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