O Conselho Constitucional (CC) pediu1 no dia 30 de Outubro à Comissão Nacional de Eleições (CNE) as actas das mesas de votação e do apuramento intermédio feito pelas Comissões Distritais de Eleições (CDES) nas Eleições Gerais e Provinciais de 9 de Outubro.
Segundo a solicitação do CC a cuja cópia o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) teve acesso, a CNE deve apresentar, em oito dias, actas e editais da Cidade de Maputo, das províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete, Zambézia e Nampula, supostamente para estabelecer uma comparação com os dados do Apuramento Geral apresentados pela CNE no dia 24 de Outubro, mas também com os 300 quilogramas2 de actas e editais apresentados pelo partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) que suporta a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane que reclama vitória nas eleições de 9 de Outubro.
Aparentemente, o exercício feito pelo CC visa garantir a justiça eleitoral pela qual o povo está nas ruas em protestos desde 21 de Outubro. No entanto, o CDD entende que esse exercício não passa de um expediente dilatório, que visava acalmar o descontentamento popular.
Tratou-se, na verdade, de uma forma que o CC, enquanto último reduto da fraude, encontrou para arranjar suporte para os números fabricados pelas CDEs e anunciados pela CNE no dia 24 de Outubro. Neste momento, os membros das Mesas de Voto (MMVs) das províncias sobre as quais incide o pedido do CC estão a ser obrigados pelos presidentes das CDEs, pessoas que servem os interesses da fraude, para assinarem as actas e editais que começaram a ser fabricados depois da solicitação do CC. Portanto, o exercício de solicitar actas e editais feito à CNE não vai fazer justiça ao povo. A justiça eleitoral só pode ser alcançada ou se chegar perto dela com uma recontagem dos votos em todas as assembleias de voto do país, uma actividade que deve ser feita publicamente, na presença da comunicação social e de observadores eleitorais. https://cddmoz.org/wp-content/uploads/2020/07/Solicitacao-de-actas-e-editais-pelo-Conselho-Constitucional-a-CNE-e-um-expediente-dilatorio-que-em-essencia-nao-aborda-a-raiz-do-problema-a-injustica-eleitoral-que-levou-o-povo-as-ruas-em-protesto.pdf
