Por Quinton Nicuete
O Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) determinou o reforço das medidas de segurança nos estabelecimentos penitenciários do país, perante a possibilidade de convulsões sociais durante o julgamento de Venâncio Mondlane, previsto para começar a 17 de Novembro de 2026. A instrução prevê o reforço do patrulhamento externo, a redistribuição de efectivos e a coordenação permanente com as autoridades policiais e militares.
Numa instrução datada de 15 de Outubro de 2026, dirigida aos directores dos estabelecimentos penitenciários, o SERNAP ordena a instituição da prontidão combativa de primeiro grau em todas as unidades prisionais, com aplicação das medidas a partir de 16 de Novembro, mantendo-se em vigor até ao término do julgamento.
O documento, identificado como Instrução n.º 16, justifica as determinações com a necessidade de reforçar a ordem, a disciplina e a segurança nas unidades penitenciárias, tendo em conta a possibilidade de manifestações ou outros episódios de instabilidade social associados ao julgamento.
Entre as medidas previstas consta a reestruturação do sistema operativo da força penitenciária, de modo a reduzir os efeitos da ausência de guardas em serviço, bem como a redistribuição de membros da Guarda Penitenciária actualmente afectos aos sectores administrativos para reforçar as equipas operacionais.
A instrução determina igualmente o reforço dos mecanismos de supervisão, através da adopção de um sistema de permanência considerado flexível e funcional, com o objectivo de assegurar maior capacidade de resposta das unidades penitenciárias.
No domínio da segurança externa, o Serviço de Prevenção e Gestão da Violência Declarada deverá intensificar o patrulhamento em todos os estabelecimentos penitenciários, com particular atenção às unidades que foram alvo de invasões populares ou de evasões de reclusos durante as manifestações de 2024.
O documento estabelece ainda a necessidade de manter comunicação e articulação permanentes com as autoridades policiais e militares das áreas de jurisdição dos estabelecimentos penitenciários, de forma a coordenar as acções de patrulhamento no exterior das unidades.
A instrução prevê também uma resposta proporcional em caso de ameaça iminente de invasão por manifestantes ou outros populares. Segundo o documento, qualquer intervenção deverá respeitar os direitos humanos.
A adopção destas medidas surge num contexto de preocupação das autoridades com a possibilidade de novos episódios de contestação social durante o julgamento de Venâncio Mondlane, embora a instrução não identifique manifestações concretas nem apresente informações sobre ameaças específicas contra estabelecimentos penitenciários.
O reforço da segurança recorda os episódios de violência e as evasões registadas em unidades penitenciárias durante as manifestações de 2024, período em que a contestação política e social provocou perturbações em diferentes pontos do país.
A instrução é assinada pelo director Albert Burasse, identificado no documento como primeiro-adjunto comissário da Guarda Penitenciária, e determina o cumprimento das orientações por todos os directores dos estabelecimentos penitenciários.
Até ao momento, o documento não apresenta detalhes sobre eventuais alterações ao calendário judicial, nem indica quais estabelecimentos penitenciários poderão exigir medidas adicionais para além das orientações gerais estabelecidas. (Moz24h)
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