*Por: Estrela Charles
A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), de 2024, indica que o Governo pretende reduzir a contratação de novos funcionários públicos em 61%, com maior ênfase para os sectores da Educação e Saúde, em que a redução será de mais de 5 300 novos contratados. No entanto, a despesa com salários e remunerações continuará a crescer, atingindo 191,7 mil milhões de MT em 2024, o que representa um aumento de 8,3% em comparação com o ano 2023.
- Introdução
A proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), de 2024, indica que o Governo pretende reduzir a contratação de novos funcionários públicos em 61%1, com maior enfase para os sectores da Educação e Saúde, em que a redução será de mais de 5 300 novos contratados2. No entanto, a despesa com salários e remunerações continuará a crescer, atingindo 191,7 mil milhões de MT em 2024, o que representa um aumento de 8,3% em comparação com o ano 2023.
Tendo em conta que está em curso uma auditoria para a correcção das irregularidades da tabela salarial única (TSU), que aumentaram a rubrica salários e remunerações em mais de 53 mil milhões de MT; a implementação da lei da reforma obrigatória, que pretende desligar 25.278 Funcionários e Agentes do Estado e; a redução de novas contratações, com um impacto orçamental de 1,5 mil milhões de MT, era expectável que as despesas com salários e remunerações reduzissem, facto que não irá ocorrer.
O PESOE 2024 indica apenas a previsão de incremento dos salários e remunerações não indicando os detalhes dos sectores em que este aumento ocorrerá.
Esta ausência de detalhes, associada à problemática salarial – atrasos salariais3, descoberta de funcionários “fantasmas”4, greves dos profissionais de saúde entre outros – leva ao questionamento dos mais de 14 mil milhões de MT de aumento na rubrica salários e remunerações para o ano 2024.
O presente texto faz uma análise da proposta do PESOE para o ano 2024 com foco para as despesas de funcionamento e para a rubrica salários e remunerações. Pretende-se, neste texto, abordar a problemática do aumento das despesas com salários e remunerações numa altura em que o número de novas contratações reduz.
Tendo em conta que o ano 2024 é o último ano de mandato do actual Governo e ano de eleições gerais, o texto faz também uma análise do comportamento da rubrica salários e remunerações em períodos eleitorais associado à dificuldade do Ministério da Economia e Finanças (MEF) de prever com precisão (desvios mínimos) as variáveis macroeconómicas, com destaque para as despesas de funcionamento. (CIP)
https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2023/11/Proposta-do-PESOE-2024-.pdf
