Por Quinton Nicuete
O Governo promete retomar, até Dezembro de 2026, o pagamento de um terço da dívida das horas extraordinárias de 2023 aos professores, mas o anúncio não resolve todas as reivindicações da classe, que continuam a incluir valores em atraso, progressões na carreira, actos administrativos pendentes e melhoria das condições de trabalho.
O compromisso foi transmitido pelo ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, à Organização Nacional dos Professores (ONP), durante um encontro realizado a 21 de Outubro, em Maputo, na primeira actividade do governante após a entrega de pastas.
Segundo o comunicado do Ministério, a dívida de horas extraordinárias de 2023 abrange 29.466 professores com pagamentos pendentes. Deste total, 24.933 receberam apenas valores parciais, enquanto 4.533 ainda não receberam qualquer pagamento. Outros 15.866 professores já terão recebido integralmente os valores referentes ao mesmo ano.
O plano anunciado prevê o pagamento da dívida em três prestações, cada uma correspondente a um terço do valor em falta, condicionado à disponibilidade financeira até Dezembro de 2026. O comunicado, porém, não apresenta um calendário detalhado para cada prestação, deixando por esclarecer quando cada professor poderá receber o montante que lhe é devido.
Outras reivindicações continuam pendentes
Para além das horas extraordinárias de 2023, continuam por regularizar os valores referentes ao período entre 2024 e 2026. Sobre esta matéria, o ministro afirmou que o processo de validação e apuramento das dívidas prossegue em coordenação com o Ministério das Finanças, devendo o plano de pagamento ser definido posteriormente.
No que respeita aos actos administrativos de 2021, interrompidos com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), o Governo anunciou a regularização de 7.076 funcionários, incluindo 5.092 professores, com início dos pagamentos previsto para Novembro deste ano.
A carreira profissional constitui outra frente de preocupação. O Ministério indicou que dará prioridade às progressões dos níveis salariais 1 a 11 e identificou 82.952 professores dos níveis 6 a 11 que reúnem os requisitos para a regularização. Contudo, a concretização da medida continuará dependente da disponibilidade orçamental.
Também permanecem em discussão questões relacionadas com as condições de trabalho, nomeadamente a reposição do subsídio de localização, a identificação das zonas mais críticas, a eventual rotatividade dos professores e a mobilização de parcerias para melhorar as condições de habitação e as infra-estruturas escolares.
Entre promessas e pagamentos efectivos
Embora o anúncio do Governo represente um compromisso para responder a parte das reivindicações dos professores, a sua concretização dependerá da execução dos pagamentos e da resolução das restantes pendências.
A ausência de um calendário detalhado para o pagamento das três prestações das horas extraordinárias de 2023 e a falta de um plano definitivo para as dívidas de 2024 a 2026 deixam questões por esclarecer.
O ministro Edson Macuácua afirmou que o Governo pretende conduzir o processo com clareza e responsabilidade, evitando criar expectativas que não possa cumprir, e reiterou a importância do diálogo com as organizações representativas dos professores.
Assim, a questão central continua a ser quando os compromissos anunciados se traduzirão em pagamentos efectivos e em melhorias concretas nas condições profissionais da classe.
Por enquanto, o anúncio não representa o fim das reclamações dos professores, mas uma nova etapa de negociações cuja credibilidade dependerá do cumprimento dos compromissos assumidos. (Moz24h)
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