Por Quinton Nicuete
O Governo promete retomar, até Dezembro de 2026, o pagamento de um terço da dívida das horas extraordinárias de 2023 aos professores, mas o anúncio não resolve todas as reivindicações da classe, que continuam a incluir valores em atraso, progressões na carreira, actos administrativos pendentes e melhoria das condições de trabalho.
O compromisso foi transmitido pelo ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, à Organização Nacional dos Professores (ONP), durante um encontro realizado a 21 de Outubro, em Maputo, na primeira actividade do governante após a entrega de pastas.
O plano anunciado prevê o pagamento da dívida em três prestações, cada uma correspondente a um terço do valor em falta, condicionado à disponibilidade financeira até Dezembro de 2026. O comunicado, porém, não apresenta um calendário detalhado para cada prestação, deixando por esclarecer quando cada professor poderá receber o montante que lhe é devido.
Outras reivindicações continuam pendentes
Para além das horas extraordinárias de 2023, continuam por regularizar os valores referentes ao período entre 2024 e 2026. Sobre esta matéria, o ministro afirmou que o processo de validação e apuramento das dívidas prossegue em coordenação com o Ministério das Finanças, devendo o plano de pagamento ser definido posteriormente.
No que respeita aos actos administrativos de 2021, interrompidos com a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), o Governo anunciou a regularização de 7.076 funcionários, incluindo 5.092 professores, com início dos pagamentos previsto para Novembro deste ano.
A carreira profissional constitui outra frente de preocupação. O Ministério indicou que dará prioridade às progressões dos níveis salariais 1 a 11 e identificou 82.952 professores dos níveis 6 a 11 que reúnem os requisitos para a regularização. Contudo, a concretização da medida continuará dependente da disponibilidade orçamental.
Também permanecem em discussão questões relacionadas com as condições de trabalho, nomeadamente a reposição do subsídio de localização, a identificação das zonas mais críticas, a eventual rotatividade dos professores e a mobilização de parcerias para melhorar as condições de habitação e as infra-estruturas escolares.
Entre promessas e pagamentos efectivos
Embora o anúncio do Governo represente um compromisso para responder a parte das reivindicações dos professores, a sua concretização dependerá da execução dos pagamentos e da resolução das restantes pendências.
A ausência de um calendário detalhado para o pagamento das três prestações das horas extraordinárias de 2023 e a falta de um plano definitivo para as dívidas de 2024 a 2026 deixam questões por esclarecer.
O ministro Edson Macuácua afirmou que o Governo pretende conduzir o processo com clareza e responsabilidade, evitando criar expectativas que não possa cumprir, e reiterou a importância do diálogo com as organizações representativas dos professores.
Assim, a questão central continua a ser quando os compromissos anunciados se traduzirão em pagamentos efectivos e em melhorias concretas nas condições profissionais da classe.
Por enquanto, o anúncio não representa o fim das reclamações dos professores, mas uma nova etapa de negociações cuja credibilidade dependerá do cumprimento dos compromissos assumidos. (Moz24h)
