Governo aprovou na semana passada uma resolução que confere poderes ao ministro dos Transportes e Comunicações para negociar com a concessionária MPDC – Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, os termos e condições da Adenda ao Contrato de Concessão. Na mesma resolução, o Executivo solicita à concessionária MPDC a realização de investimentos adicionais para aumentar a capacidade de manuseamento de carga.
Nesta segunda-feira, 20 de Novembro, o tutelar da pasta dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, explicou a decisão do Governo, que prevê o aumento da capacidade de manuseamento portuário dos actuais 37 milhões, para cerca de 52 milhões de toneladas por ano e dos actuais 270 mil contentores para um milhão de contentores, num investimento de mais de dois mil milhões de dólares com um retorno directo para o Estado de mais de 8 mil milhões de dólares nos 25 anos previstos para a extensão da concessão.
Segundo o portal de notícias, Carta de Moçambique, o governante, que falava durante a inauguração do Parque de Gestão do Trânsito de Pessene, sob gestão da MPDC, disse que, na base dos novos investimentos “é esperada a criação da capacidade necessária” para atender o potencial de crescimento das mercadorias que transitam no corredor de Maputo, aumentando a capacidade de manuseamento rodo e ferroviárias.
“Neste processo, é fundamental uma efectiva coordenação e integração de todos os intervenientes para maximizar a utilização do corredor, tornando-o num verdadeiro instrumento da promoção do progresso económico e social da nossa nação. Ciente deste desafio, estamos a trabalhar para a criação, durante o próximo ano, da entidade gestora de corredores, a quem competirá coordenar e aglutinar os diversos interesses dos intervenientes, para agregar sinergias e estimular as reformas necessárias para tornar o potencial aqui instalado numa fonte de criação de emprego de qualidade e prosperidade para todos”, afirmou o governante, citado pelo site.
Com o mesmo objectivo, continuou o ministro, o Governo aprovou recentemente o princípio do envolvimento do sector privado na reabilitação, operação, gestão e transformação de Ressano Garcia em fronteira de paragem única. “Considerando que a Fronteira de Paragem Única não é apenas a partilha de infra-estrutura fronteiriça, mas principalmente a integração de processos e procedimentos, já estão a decorrer operações fronteiriças conjuntas, através da partilha de dados e simplificação de procedimentos que permitam a redução do tempo de trânsito na fronteira de Ressano Garcia”, concluiu Magala.
O Parque de Gestão do Trânsito de Pessene foi anunciado em Março de 2023 corrente, após uma reunião entre o ministro, o governador da Província de Maputo e gestores da MPDC, bem como dos Caminhos de Ferro de Moçambique para encontrar soluções para minimizar o congestionamento que se tem verificado na N4, provocado por camiões de minérios com destino ao Porto de Maputo e Matola. O Parque de 20 hectares tem capacidade para acolher 250 camiões e prevê-se que o número duplique a curto e médio prazo. Associado ao Parque está a medida de restrições à circulação de camiões na N4, nas horas de ponta, no início e no fim do dia.
