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O presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) acusou hoje o chefe de Estado de violar e marginalizar a Constituição, ao adiar as eleições distritais, considerando que “nada justifica a retirada de um direito fundamental”.
“Nada justificou a retirada deste direito fundamental, senão a manifestação do pavor de perder as eleições em todos os distritos”, declarou Ossufo Momade, no discurso de abertura da quinta sessão ordinária do conselho nacional, que se reuniu hoje em Maputo.
Na segunda-feira, o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, promulgou a lei de revisão pontual da Constituição da República, que adia as eleições distritais previstas para 2024, após a aprovação do adiamento, no dia anterior, pela Assembleia da República, com os votos a favor da bancada da Frelimo, partido no poder, e contra da Renamo e do MDM, a oposição parlamentar.
Para Ossufo Momade, a decisão de adiamento do escrutínio devia ter sido feita após um referendo, uma condição imposta pela Constituição da República em casos que envolvem direitos fundamentais.
“Indigna qualquer cidadão que seja o próprio Presidente da República a promover a violação da lei mãe tão somente para fazer valer a sua vontade e a do seu partido”, declarou Ossufo Momade.
O adiamento do escrutínio foi viabilizado através da aprovação, em sessão extraordinária, de um projeto de lei de revisão pontual da Constituição da República submetido pela bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido com maioria qualificada de 184 deputados no parlamento, que tem 250 assentos.
Na decisão de quinta-feira no parlamento, em definitivo e na especialidade, todos os 174 deputados da bancada do partido no poder presentes na sessão votaram a favor do projeto.
Do lado dos deputados presentes da Renamo votaram 40 contra, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, quatro.
A bancada do partido no poder já tinha votado a favor, na generalidade, enquanto as duas bancadas da oposição rejeitaram a proposta.
Fundamentando o voto a favor, a Frelimo considera que não “há condições objetivas, legais, materiais e financeiras para a realização das eleições distritais em 2024”.
Em 10 de julho, o Governo moçambicano anunciou a criação da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (Cremod), com objetivo de promover o debate sobre o processo de descentralização do país e auscultação pública sobre o melhor modelo de devolução do poder às comunidades locais.
A previsão legal de eleições distritais resultou de entendimentos firmados entre o Governo moçambicano e a Renamo, no âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de 2019, e visava permitir a eleição dos administradores, deixando estes cargos de ser ocupados por nomeação do executivo central, como acontece atualmente. (LUSA)
