O Governo moçambicano deu 30 dias à TotalEnergies para apresentar o cronograma para retoma do megaprojeto de gás em Cabo Delgado, que não deve esperar, acrescenta, pelas conclusões da auditoria aos custos incorridos no período de `força maior`.
Numa resolução de 19 de novembro, do Conselho de Ministros, a que a Lusa teve hoje acesso, o Governo define que “a retoma e a implementação do projeto”, que esteve suspenso quatro anos e meio devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado, “não devem estar condicionadas à conclusão e submissão da apresentação do relatório de auditoria” aos custos nesse período.
Acrescenta que a concessionária – a TotalEnergies é líder do consórcio da Área 1 da Bacia do Rovuma de Gás Natural Liquefeito (GNL) – “deve, no prazo de 30 dias a partir da data de publicação” da resolução, ou seja até 19 de dezembro, “apresentar o cronograma de ações e aprovações necessárias para a implementação imediata do projeto”.
Determina igualmente a obrigatoriedade de “realização de uma auditoria independente, contratada pelo Governo, aos custos incorridos pelo projeto, durante o período da `força maior`”, decretada em abril de 2021 e levantada formalmente pela TotalEnergies em 07 de novembro, a qual carece da “validação pelo Governo” aos seus resultados, mas “garantindo um processo transparente e imparcial”.
Prevê “o direito ao contraditório” da concessionária sobre as conclusões da auditoria “antes da emissão do relatório final” e obriga à “demonstração de que as despesas reclamadas estejam associadas a contratos previamente aprovados pelo regulador das Operações Petrolíferas”.
A resolução do Conselho de Ministros também define que é “assegurado o período de vigência inicial de Desenvolvimento e Produção de 30 anos”, estabelecido na resolução de fevereiro de 2018, que aprova o Plano de Desenvolvimento do Campo Golfinho/Atum, localizado na parte norte da Área 1 Offshore da Bacia do Rovuma, “para atender a suspensão determinada pela `força maior` e a subsequente remobilização”.
Na prática, tal como a Lusa avançou em 18 de novembro, o período de quatro anos e meio de `força maior` não conta para o tempo da concessão, apesar da TotalEnergies ter proposto formalmente a sua extensão por mais de dez anos, para compensação dos prejuízos alegados de 4.500 milhões de dólares (3.870 milhões de dólares) desde 2021, enquanto o Governo tem sublinhando que a decisão de suspender o megaprojeto de 20 mil milhões de dólares (17,5 mil milhões de euros) foi unilateral.
O Governo assume ainda nesta resolução o “institucional necessária” de todas entidades para “autorizações, licenciamento e demais aprovações requeridas”, para “garantir uma retoma ordenada e eficiente das atividades”.
“A validação dos eventuais custos incorridos durante o período de `força maior, sujeita-se à conclusão da auditoria e a resolução dos aspetos técnicos, administrativos e contratuais relevantes para refletir as condições de execução, o cronograma de investimento ajustado, níveis de receita para ambas partes, que atendem as condições atuais de mercado e que salvaguardem o interesse nacional”, estabelece ainda.
O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, disse, em 12 de novembro, que esperava concluir numa semana a negociação com a TotalEnergies, para retoma deste projeto.
A TotalEnergies já indicou que a primeira entrega de GNL da primeira linha a instalar em Afungi, Cabo Delgado, passou de julho de 2024, como estava previsto, para o “primeiro semestre de 2029”.
Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de GNL da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, incluindo este da TotalEnergies (13 mtpa), e outro da ExxonMobil (18 mtpa), de 30 mil milhões de dólares (26,1 mil milhões de euros) que aguarda decisão final de investimento, ambos na península de Afungi.
Soma-se o da italina Eni, que já produz desde 2022, cerca de sete mtpa, a partir da plataforma flutuante Coral Sul, que será duplicada a partir de 2028 com a segunda plataforma Coral Norte, num investimento de 7,2 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros).
https://www.rtp.pt/noticias/economia/mocambique-da-30-dias-a-totalenergies-para-entregar-plano-de-retoma-de-megaprojeto-de-gas_n1699558
