O anúncio de adjudicação publicado pelo Governo Distrital de Manica está a levantar questões sobre a conformidade do processo de contratação pública e os critérios utilizados na selecção das empresas vencedoras.
O anúncio indica que a empresa Cafe Manica EI venceu um concurso para a construção de uma moradia T3, muro e anexos, enquanto a empresa MAIDA Shopping Centre Limitada foi adjudicada para a construção de uma sala de sessões e melhoramento do muro de vedação da residência oficial do administrador do distrito.
As dúvidas surgem devido à natureza das empresas seleccionadas e à possível incompatibilidade entre o objecto das obras adjudicadas e as actividades comerciais associadas às empresas vencedoras.
Perante os elementos constantes no anúncio público de adjudicação, impõe-se a intervenção do Ministério Público em Manica para averiguar a legalidade dos procedimentos adoptados, verificar a conformidade das empresas adjudicadas com os requisitos técnicos e legais aplicáveis e apurar eventuais irregularidades no processo de contratação pública.
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