Durante o seminário internacional sobre recuperação de activos e justa compensação das vítimas, organizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental, os dados apresentados por aquele órgão do Ministério Público apontam que, desde 2019, foram convertidos a favor do Estado activos, fruto do crime organizado, avaliados em pouco mais de 899 milhões de meticais (14,1 milhões de dólares).
As estatísticas do GCRA indicam também que, no mesmo período, foram apreendidos pelo menos 532 veículos, 194 imóveis e 7348 diversos bens, num total de 153 processos tramitados, dos quais 71 concluídos.
“É nosso desafio expandir o Gabinete Central de Recuperação de Activos para as províncias. Já estão previstos gabinetes provinciais, mas não estão ainda instalados. Funcionamos neste momento com pontos focais”, disse Jorge Chivinge, magistrado afecto ao GCRA, orador no seminário.
O Tribunal Supremo admitiu esta segunda-feira, 16 de Junho, que a prisão como único recurso para travar o crime organizado “é ineficaz”, defendendo acções colectivas e a recuperação total dos bens obtidos através de actos ilícitos para os desencorajar.
Mais de 10% dos 8,4 mil milhões de meticais (131,5 milhões de dólares) em activos apreendidos no País entre 2019 e 2024 reverteram a favor do Estado
“A prisão já demonstrou que sozinha é ineficaz para debelar o crime organizado enquanto este permanecer com as vantagens ganhas. É preciso privar o crime organizado dos recursos económicos que acumula com a prática de actividades ilícitas e que usa para o seu próprio fortalecimento. Usa os recursos acumulados para reinvestir no crime, perpetrando e perpetuando as suas acções ilícitas”, disse o juiz desembargador do Tribunal de Recurso de Maputo, Luís Mabote.
No dia 29 de Abril, a Lusa noticiou que o GCRA apreendeu bens orçados em cerca de 4,4 mil milhões de meticais (69 milhões de dólares) em 2024, contra 1,3 mil milhões (20,4 milhões de dólaeres) no ano anterior.
Dos dados revelados naquela data pelo procurador-geral, Américo Letela, indicam que do total de bens apreendidos 34 são imóveis, avaliados em pouco mais de 4,2 mil milhões de meticais (66,3 milhões de dólares) e 183 são veículos, avaliados em pouco mais de 134 milhões de meticais (2,1 milhões de dólares).
“Ressaltamos a necessidade de aprovação de uma lei de confisco civil, como meio adicional de combate à criminalidade organizada e transnacional, retirando dos criminosos os proventos da sua actividade ilícita”, pediu Américo Letela, que apresentava o relatório anual de actividades da instituição.
Em Junho de 2024, o Ministério Público indicava que, só nos últimos dez anos, o País tinha recuperado quase três mil milhões de meticais (47,1 milhões de dólares) em 11 mil processos de combate à corrupção, financiamento ao terrorismo e branqueamento de capitais. (Lusa)
