O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final da reunião semanal do Governo, que aprovou o decreto de criação da Comissão Multissectorial para a Gestão, Fiscalização e Reabilitação das Áreas Mineiras Degradadas em todo o território nacional.
A decisão foi tomada face à expansão da mineração ilegal e de outras irregularidades associadas à actividade mineira para diferentes regiões do País, com graves consequências ambientais. A situação, apontou, tem colocado desafios à capacidade de actuação isolada das instituições públicas com competências no sector.
O Governo invocou consequências ambientais, em Setembro do ano passado, para suspender toda a actividade mineira na província de Manica, em situação praticamente descontrolada, levando à suspensão de cerca de trinta operadoras. Meses mais tarde, foi levantada a suspensão de oito empresas e, na reunião desta terça-feira do Conselho de Ministros, mais dez, mas com o Governo a manifestar preocupação com a expansão destas práticas para outras regiões do País.
“Apesar dos ganhos assinaláveis registados na província de Manica, verifica-se a expansão para outras regiões do território nacional de más práticas, como é o caso do crescimento acentuado de mineração artesanal ilegal, incumprimento da legislação laboral, ambiental e falsas declarações de volumes de produção, entre outros males decorrentes da actividade mineira e de produção, que impõe ao Estado a necessidade de adopção de medidas coordenadas e eficazes para o reforço da sua prevenção e combate”, apontou Impissa.
De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, a nova comissão será um órgão de coordenação e articulação interinstitucional de âmbito nacional, responsável pela implementação, acompanhamento e monitoria das actividades mineiras. Contudo, “mantém a suspensão da actividade mineira na província de Manica para as empresas que não cumprem com o estabelecido na lei”.
Impissa acrescentou que a medida deverá contribuir para concretizar um dos objectivos definidos pelo Presidente da República, Daniel Chapo, para o sector mineiro, “de que todo o ouro explorado no País seja refinado no território nacional antes da exportação”.
A produção de ouro no País cresceu 4% no primeiro trimestre, para 283 quilogramas, recuperando do recuo de 17% registado em 2025 devido à paralisação das actividades de extracção em Manica, por preocupações ambientais. De acordo com dados da execução do primeiro trimestre do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, este valor representa cerca de 16% da meta anual de 1,723 tonelada prevista para 2026, comparando ainda com os 273,15 quilogramas registados nos primeiros três meses de 2025.
No total de 2025, a produção de ouro caiu 17%, para 1,349 tonelada, falhando as metas definidas, devido à paralisação das actividades de extracção em Manica, por preocupações ambientais. Segundo um documento do Governo sobre a execução orçamental de 2025, este valor corresponde a 82% da meta anual então definida, após vários anos de crescimento regular até ao recorde de 1,641 tonelada registado em 2024.
Para 2026, Moçambique prevê produzir mais de 1,723 toneladas de ouro, estimativa que, a concretizar-se, representará um novo recorde anual, segundo projecções anteriores do Governo
“Esta redução resulta da paralisação das actividades de extracção de ouro em Manica, sendo esta uma das províncias com maior produção, incluindo operações de mineração artesanal de pequena escala”, refere o documento.
A produção de 2025 recuou assim para níveis próximos dos de 2022, quando foram contabilizadas 1,263 toneladas de ouro.
Já para 2026, Moçambique prevê produzir mais de 1,723 toneladas de ouro, estimativa que, a concretizar-se, representará um novo recorde anual, segundo projecções anteriores do Governo.
Fonte: Lusa
