As despesas de investimento constituem um meio importante de criar capacidade para a geração de riqueza de uma nação, região ou província. Todavia, dados orçamentais indicam que as províncias da região Norte de Moçambique são as mais negligenciadas pelo governo, ao serem alocados menos recursos para financiar as despesas de investimentos, o que compromete o seu desenvolvimento.
O critério de afectação de recursos às províncias, em Moçambique, está patente no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) de 2012-2015 a CFMP de 2020-2023. Segundo este instrumento, a afectação de recursos às províncias leva em conta: o volume populacional, a incidência da pobreza e a dimensão territorial, tendo sido este último elemento adicionado no CFMP (2021-2023). Este critério pode-se considerar socialmente justo na medida em que permite que a província de maior densidade populacional tenha um volume de recursos equitativo ao das províncias menos populosas, ao mesmo tempo que procura criar condições necessários para atender às províncias mais necessitadas, através do incremento de recursos com base no nível de pobreza.
https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2023/12/EQUIDADE-NA-AFECTACAO-DE-RECURSOS.pdf
