Emprego: Quais as Dificuldades Que as Mulheres Enfrentam no Sector Mineiro?

A inclusão de género na indústria mineira continua a ser uma questão por resolver. Especialistas e empresárias apontam a burocracia, a informalidade e a falta de apoio institucional como principais obstáculos.

Autoridades, especialistas, empresárias e representantes da sociedade civil defendem a necessidade de incluir as mulheres na indústria mineira por razões óbvias que incluem a viabilidade e o crescimento económico do País. A reduzida participação feminina no sector, sobretudo na mineração artesanal, é uma questão social, mas também uma limitação ao aproveitamento pleno do potencial económico nacional. Neste contexto, diversas figuras ouvidas pela E&M defendem o acesso das mulheres ao financiamento, a formação técnica, ao licenciamento e a melhores condições de trabalho, num sector ainda marcado por uma forte informalidade. Alertam igualmente para a burocracia excessiva, para os custos elevados e para práticas irregulares, que continuam a afastar muitas mulheres da actividade mineira formal, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão.

As constatações resultam do encontro “A Voz das Mulheres na Indústria Mineira: Perspectivas e Testemunhos”, realizado em Nampula, promovido pelo Projecto +Emprego II. Trata-se de um projecto financiado pela União Europeia (UE) e co-financiado e gerido pelo Camões IP (cooperação portuguesa), em parceria com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e a Câmara de Minas de Moçambique (CMM). O encontro juntou diversos actores para debater soluções e reforçar o papel feminino no sector extractivo.

Inclusão feminina como imperativo económico

O presidente do conselho empresarial provincial de Nampula, Sakeel Janmahomed, afirma que o baixo aproveitamento da força produtiva feminina “compromete o desenvolvimento sustentável do País.” O sector mineiro, sobretudo na região Norte, apresenta um elevado potencial de crescimento, mas enfrenta escassez de financiamento, excesso de burocracia no licenciamento e insuficiente capacitação técnica. Perante este cenário, defende uma abordagem coordenada entre o Governo, o sector privado e os parceiros de cooperação, com vista à inclusão feminina.

Por sua vez, o director do gabinete do governador provincial, Calquer Nuno de Albuquerque, salienta que, apesar do papel relevante das mulheres na sociedade, a sua presença na indústria mineira continua marcada por uma “invisibilidade injustificada”.

Dar voz às mulheres no sector “é um acto de reconhecimento e um passo essencial para a construção de soluções mais justas e eficazes.”

Dados revelam desigualdades estruturais

“Não pode haver desenvolvimento inclusivo quando uma parte significativa da população continua sub-representada num sector com potencial económico”, afirma o director nacional adjunto de Geologia e Minas, Wilson Mujovo. Moçambique conta com cerca de 229 mil mineradores artesanais e apenas 12% são mulheres, que auferem rendimentos médios inferiores aos dos homens. Mais de metade dos mineradores trabalha por conta própria, num contexto marcado por baixos níveis de escolaridade e elevada informalidade, factores que dificultam a organização e o acesso a financiamento e mercados formais.

A presidente do pelouro das mulheres na CMM, Sofia Mussa, sublinha que as mulheres estão presentes em toda a cadeia de valor, mas enfrentam condições desiguais.

Empresárias denunciam burocracia e exclusão

“Somos nós que levantamos outras mulheres”, afirma a empresária Julina Harculete, referindo-se a iniciativas como a Expo Mulheres, que promove negócios femininos na província de Nampula. Contudo, denuncia a falta de apoio institucional e financeiro: “Se houvesse uma instituição que assumisse os custos logísticos, todas as mulheres da província estariam presentes.” A interveniente critica ainda os entraves no acesso ao sector mineiro. “Para entrar na mineração é preciso dinheiro para pagar licenças e, muitas vezes, para acelerar processos”, afirma, denunciando práticas de corrupção e burocracia excessiva. Defende, por isso, a criação de um balcão único capaz de responder com maior celeridade.

A empresária Maria do Céu alerta para as condições precárias: “As condições de segurança não existem. Nunca existiram.” Segundo explica, muitas mulheres trabalham em escavações profundas, sem equipamentos adequados, expondo-se a riscos graves. Um retrato bastante frequente em toda a mineração artesanal, que é frequentemente notícia por causa de derrocadas mortais. A responsável denuncia também a ausência de mecanismos formais de comercialização.

A líder da Associação 7 de Abril, Albertina Evaristo Manjolo, considera que “não é fácil legalizar uma associação. Mas quando queremos, conseguimos”, relatando um processo que dura há vários anos. A responsável sublinha que a organização colectiva é essencial para o fortalecimento das mulheres no sector, incentivando a criação de associações e cooperativas.

Sector formal apresenta avanços na inclusão

No sector formal, a vice-directora-geral da Kenmare, Regina Macuácua, destaca o aumento da participação feminina na empresa, que passou de 1% para cerca de 18%. “Não queremos ser apenas estatísticas, queremos participar e influenciar decisões.” Segundo explica, este progresso resulta de políticas concretas, como programas de formação, bolsas de estudo e criação de fóruns internos de mulheres. A responsável sublinha ainda a importância de integrar mulheres nas cadeias de valor, através do apoio a pequenos negócios e fornecedores locais.

O activista Yusuf Chale destaca a importância do diálogo entre a sociedade civil, o Estado e o sector privado. A cooperação entre estes actores é fundamental para garantir a defesa dos direitos humanos e promover a inclusão das mulheres na indústria extractiva.