Em Setembro de 2023, realizou-se em Vilankulos uma consulta pública para apresentação do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e definição de âmbito de um projecto de Pesquisa Sísmica 3D Offshore na Bacia do Save. O projecto era proposto pela Searcher, em parceria com o Instituto Nacional de Petróleo (INP).
A sala de conferências do Governo Distrital ficou pequena para acolher pescadores, operadores turísticos, organizações da sociedade civil e outros interessados. Mas é importante dizer a verdade: a sala só ficou cheia graças à mobilização popular. Uma das maiores contestações levantadas durante a sessão de perguntas e respostas foi simples e directa — por que razão as comunidades locais, directamente afectadas pelo projecto, não foram devidamente convidadas?
Os membros dos conselhos comunitários de pesca, principais afectados pela actividade sísmica, apenas estiveram presentes devido ao apoio de operadores turísticos que se opõem ao projecto. Vestiam camisetas amarelas com uma mensagem clara: “Diga Não: Ensaios Sísmico – Plataformas de Petroleo”, também escrita em Xitsua:“Bimbi Ga Hina – Kuhanha Ka Hina” que em português significa: “Nosso Oceano, Nosso Futuro”. Não era manipulação. Era posicionamento.
A consulta foi marcada por fortes contestações das comunidades pesqueiras e do sector turístico. Em determinado momento, a sessão foi abandonada por participantes, após alegações de que as comunidades estavam a ser manipuladas para se oporem ao projecto. Esse episódio revelou algo mais profundo e preocupante: a persistente ideia de que as comunidades locais não têm capacidade de análise, que não compreendem o que está em jogo, que não sabem distinguir o que lhes é benéfico ou prejudicial.
As comunidades de Vilankulos têm memória. Já viveram experiências anteriores com actividades sísmicas realizadas pela Sasol na região. Conhecem os impactos, as promessas não cumpridas e as incertezas que ficam. Quando hoje questionam a localização de um novo projecto na área de Bazaruto, não o fazem por ignorância — fazem-no por experiência.
A pesca artesanal e o turismo costeiro não são actividades marginais. São pilares da economia local e fontes directas de subsistência para centenas de famílias. A pesquisa sísmica 3D, ainda que apresentada como actividade temporária, envolve emissões acústicas de alta intensidade que podem afectar ecossistemas marinhos, rotas migratórias e padrões de reprodução de espécies. O impacto pode não ser imediatamente visível, mas os seus efeitos acumulados recaem sobre quem depende directamente do mar.
A aprovação do EPDA do projecto da Searcher ocorreu apesar do claro “NÃO” manifestado pelas partes interessadas e directamente afectadas, numa demonstração evidente de que as consultas públicas parecem ser realizadas apenas para cumprir formalidades legais, já que, no final, os projectos acabam por avançar independentemente da posição dos afectados.
No entanto, o que mais preocupa não é apenas o projecto em si, mas o padrão que se repete.
Este ano, a CNOOC Moçambique, vai realizar, durante esta semana, consultas públicas no âmbito dos Processos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) relativos aos blocos offshore que lhes foram concessionados em 2022. Este bloco localiza-se na área de Save (S6-A Save) e foi atribuída no contexto da sexta ronda de licenciamento para a exploração de gás e petróleo, lançada em novembro de 2021. Muito próximos ao bloco concessionado a Searcher no Arquipélago de Bazaruto.
Portanto, novo proponente, novo bloco, mas a mesma área sensível e os mesmos potenciais impactos. E, novamente, um processo de consulta que parece mais uma formalidade administrativa do que um verdadeiro exercício de escuta e participação.
Muitos de nós deixámos de participar nas consultas públicas com a ingenuidade de quem acredita que a sua opinião será determinante. Hoje participamos porque sabemos que, se não estivermos presentes, a ausência será interpretada como consentimento. A nossa participação tornou-se um mecanismo de registo histórico — uma forma de deixar claro que dissemos “não”.
Consultas públicas não devem servir para legitimar decisões já tomadas, nem para validar violações ambientais e sociais previamente definidas. Devem ser espaços de diálogo genuíno, onde a possibilidade de alterar, suspender ou até cancelar projectos esteja realmente em cima da mesa.
Quando comunidades inteiras se mobilizam, quando pescadores e operadores turísticos falam a uma só voz, quando há memória colectiva de impactos anteriores, a resposta não pode ser a desqualificação ou a acusação de manipulação. A resposta deve ser escuta, respeito e responsabilidade. Continuamos a vender o nosso país aos bocados, pondo os combustíveis fósseis como prioridade,a quem der mais, com a narrativa do chamado desenvolvimento que nunca vemos, pelo contrário, o que vemos é desgraça, violações dos direitos humanos, insurgência, e o aumento da pobreza no nosso país. Exemplos não nos faltam, basta olhar para a província de Tete com a exploração do carvão, a de Cabo Delgado com o gás, e a própria província de Inhambane com a exploração de gás natural da Sasol. Sim, as comunidades sabem porque dizem que não, não querem que as suas terras se tornem como essas províncias e nem mesmo agravar os impactos dos projectos que já estão a operar a mais de 20 anos sem benefícios expressivos.
Porque desenvolvimento que ignora quem vive no território não é desenvolvimento, é imposição.
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