O Conselho Constitucional (CC) recusou apreciar o recurso interposto por Venâncio Mondlane, o qual alegava que o Ministério da Justiça ultrapassou o prazo legal para analisar o pedido de registo da Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamalala), partido político que pretende criar, informou esta terça-feira, 15 de Julho, a agência Lusa.
Segundo o órgão, na decisão, datada de 14 de Julho, o CC concluiu que o recurso “carece de objecto”, justificando que o prazo legal de 60 dias para apreciação do pedido está ainda em vigor, devido à entrega de nova documentação a 6 de Junho, o que reinicia a contagem do tempo legal para decisão.
De acordo com o CC, ao solicitar informações adicionais, “o Ministério da Justiça actuou dentro da legalidade, estando ainda em tempo útil para responder”. O acórdão sublinha que, ao abrigo da separação de poderes, “o Conselho Constitucional respeitará o curso normal do processo no Executivo e só intervirá caso surja uma nova base de contestação após a decisão final do Ministério.”
Venâncio Mondlane submeteu o recurso a 4 de Julho, alegando “rejeição táctica” por parte do Ministério, que, segundo afirma, tem estado em silêncio desde a última entrega de documentos, a 6 de Junho. A candidatura para o registo do partido deu entrada no dia 3 de Abril.
O Ministério da Justiça, liderado por Mateus Saíze, defende que o processo “está a ser devidamente tratado”, encontrando-se já numa fase avançada. A tutela solicitou, a 28 de Maio, a alteração da sigla “Anamalala”, argumentando que esta palavra tem origem na língua macua, falada na província de Nampula, e possui já um significado linguístico para a população local. Foi dado um prazo de 30 dias para a proposta de uma nova sigla.
“Anamalala”, que significa “acabou” ou “vai acabar”, tornou-se popular durante a campanha de Venâncio Mondlane nas eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, e foi amplamente utilizada nas manifestações convocadas nos meses seguintes para contestar os resultados eleitorais que atribuíram vitória a Daniel Chapo.
O Ministério da Justiça considera ainda que os estatutos do partido devem ser ajustados para um melhor alinhamento com a Constituição da República e a Lei dos Partidos Políticos. No dia 9 de Junho, o ministro reuniu-se com uma delegação do grupo promotor do partido para avaliar o estado do processo. (Lusa)
