Enquanto o país enfrenta dificuldades financeiras e a população suporta sucessivos aumentos do custo de vida, o Conselho Constitucional adjudicou quatro viaturas destinadas aos seus juízes por um valor global de 49,5 milhões de meticais.
O Conselho Constitucional de Moçambique adjudicou o fornecimento de quatro viaturas destinadas aos seus juízes, num valor total de 49.494.907,48 meticais, segundo um anúncio de adjudicação do Departamento de Contratação Pública da instituição.
Entre as viaturas consta um Mercedes-Benz, adjudicado à Multi Franchise Comércio Automóvel por 27.838.907,48 meticais, e um Hyundai Palisade, atribuído à Ronil, Lda., por 18 milhões de meticais.
A lista inclui ainda uma Toyota Hilux 4×4, no valor de 1,7 milhão de meticais, e uma Toyota Hiace, por 1,956 milhão de meticais, ambas adjudicadas à Brumarine Rent A Car SU, Lda.
No total, as quatro viaturas representam uma despesa pública de quase 50 milhões de meticais.
O anúncio indica que as adjudicações foram realizadas ao abrigo do regulamento de contratação pública aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, posteriormente alterado e republicado pelo Decreto n.º 46/2026.
A questão que se coloca, porém, ultrapassa a existência ou não de enquadramento legal da contratação: é uma questão de prioridade na utilização dos recursos públicos.
Num país onde instituições públicas enfrentam limitações orçamentais, onde persistem dificuldades no acesso a serviços básicos e onde o Governo tem invocado restrições financeiras para justificar cortes, atrasos e contenção de despesas, a aquisição de viaturas de elevado valor para titulares de órgãos públicos levanta inevitavelmente dúvidas sobre as prioridades do Estado.
Só a viatura Mercedes-Benz representa 27,8 milhões de meticais. Somados os valores do Mercedes-Benz e do Hyundai Palisade, as duas viaturas de maior valor absorvem 45,8 milhões de meticais.
É dinheiro público.
E, por isso, não basta dizer que uma aquisição está prevista na legislação de contratação pública. É legítimo perguntar se, perante as necessidades do país, este era o momento e a forma mais adequada de utilizar quase 50 milhões de meticais.
A transparência na gestão dos recursos públicos não deve limitar-se ao cumprimento formal dos procedimentos de contratação. Deve também permitir que os cidadãos conheçam quanto se gasta, em quê, porquê e qual é a prioridade desse gasto.
O Conselho Constitucional é uma instituição central do Estado de Direito e tem responsabilidades acrescidas na defesa da legalidade e dos princípios constitucionais. Por isso, uma despesa desta dimensão destinada à aquisição de viaturas para os seus juízes merece escrutínio público, sobretudo num contexto de fortes constrangimentos económicos.
Não se trata de questionar o direito dos magistrados a meios adequados para o exercício das suas funções. Trata-se de questionar quanto deve o Estado gastar nesses meios e se o valor é proporcional às necessidades e às condições financeiras do país.
Quase 50 milhões de meticais poderiam financiar outras necessidades públicas urgentes. A decisão de os canalizar para quatro viaturas torna ainda mais importante que o Conselho Constitucional explique aos cidadãos os critérios utilizados, a necessidade de cada aquisição e os benefícios esperados para o funcionamento da instituição.
Porque o dinheiro não é dos titulares dos cargos.
É dinheiro dos moçambicanos.
E quando se trata de recursos públicos, cada metical gasto deve poder ser explicado perante aqueles que o financiam através dos seus impostos. (Moz24h)
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