Enquanto o país enfrenta dificuldades financeiras e a população suporta sucessivos aumentos do custo de vida, o Conselho Constitucional adjudicou quatro viaturas destinadas aos seus juízes por um valor global de 49,5 milhões de meticais.
O Conselho Constitucional de Moçambique adjudicou o fornecimento de quatro viaturas destinadas aos seus juízes, num valor total de 49.494.907,48 meticais, segundo um anúncio de adjudicação do Departamento de Contratação Pública da instituição.
A lista inclui ainda uma Toyota Hilux 4×4, no valor de 1,7 milhão de meticais, e uma Toyota Hiace, por 1,956 milhão de meticais, ambas adjudicadas à Brumarine Rent A Car SU, Lda.
No total, as quatro viaturas representam uma despesa pública de quase 50 milhões de meticais.
O anúncio indica que as adjudicações foram realizadas ao abrigo do regulamento de contratação pública aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, posteriormente alterado e republicado pelo Decreto n.º 46/2026.
A questão que se coloca, porém, ultrapassa a existência ou não de enquadramento legal da contratação: é uma questão de prioridade na utilização dos recursos públicos.
Num país onde instituições públicas enfrentam limitações orçamentais, onde persistem dificuldades no acesso a serviços básicos e onde o Governo tem invocado restrições financeiras para justificar cortes, atrasos e contenção de despesas, a aquisição de viaturas de elevado valor para titulares de órgãos públicos levanta inevitavelmente dúvidas sobre as prioridades do Estado.
Só a viatura Mercedes-Benz representa 27,8 milhões de meticais. Somados os valores do Mercedes-Benz e do Hyundai Palisade, as duas viaturas de maior valor absorvem 45,8 milhões de meticais.
É dinheiro público.
E, por isso, não basta dizer que uma aquisição está prevista na legislação de contratação pública. É legítimo perguntar se, perante as necessidades do país, este era o momento e a forma mais adequada de utilizar quase 50 milhões de meticais.
A transparência na gestão dos recursos públicos não deve limitar-se ao cumprimento formal dos procedimentos de contratação. Deve também permitir que os cidadãos conheçam quanto se gasta, em quê, porquê e qual é a prioridade desse gasto.
O Conselho Constitucional é uma instituição central do Estado de Direito e tem responsabilidades acrescidas na defesa da legalidade e dos princípios constitucionais. Por isso, uma despesa desta dimensão destinada à aquisição de viaturas para os seus juízes merece escrutínio público, sobretudo num contexto de fortes constrangimentos económicos.
Não se trata de questionar o direito dos magistrados a meios adequados para o exercício das suas funções. Trata-se de questionar quanto deve o Estado gastar nesses meios e se o valor é proporcional às necessidades e às condições financeiras do país.
Quase 50 milhões de meticais poderiam financiar outras necessidades públicas urgentes. A decisão de os canalizar para quatro viaturas torna ainda mais importante que o Conselho Constitucional explique aos cidadãos os critérios utilizados, a necessidade de cada aquisição e os benefícios esperados para o funcionamento da instituição.
Porque o dinheiro não é dos titulares dos cargos.
É dinheiro dos moçambicanos.
E quando se trata de recursos públicos, cada metical gasto deve poder ser explicado perante aqueles que o financiam através dos seus impostos. (Moz24h)
