O director executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, questiona o bloqueio de contas bancárias de trabalhadores por alegada falta de actualização de dados e critica a exigência, por alguns bancos, de declarações emitidas pelos secretários dos bairros para permitir o acesso aos salários.
Numa carta pública dirigida ao Governador do Banco de Moçambique, datada de 30 de Setembro de 2026, Nuvunga reconhece a necessidade de combater fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, mas considera que as medidas de controlo bancário não devem transformar trabalhadores formalmente identificados em “suspeitos automáticos”.
“Senhor Governador, o que tem o secretário do bairro que ver com a conta-salário de um trabalhador formalmente identificado, contratado por uma entidade empregadora, que desconta mensalmente IRPS e contribui para o INSS?”, questiona Nuvunga.
O director do CDD argumenta que os bancos já dispõem de elementos como documento de identificação, NUIT, vínculo laboral, origem do salário e histórico das transacções, defendendo que o bloqueio integral de uma conta-salário por falta de uma declaração do bairro constitui uma medida que considera desproporcional e prejudicial à inclusão financeira.
A posição surge depois de um comunicado do Banco de Moçambique, de 29 de Setembro, que esclarece que o bloqueio de contas e o cativo de saldos devem ocorrer nas circunstâncias previstas na legislação, incluindo situações relacionadas com suspeitas de fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, decisões judiciais ou determinações das autoridades competentes.
Nuvunga defende, por isso, que os procedimentos de actualização cadastral devem ser aplicados sem impedir de forma indiscriminada o acesso dos trabalhadores aos seus rendimentos. (Moz24h)
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