Conselho Constitucional em silêncio sobre o pedido de declaração de inconstitucionalidade do Regulamento de Controlo do Tráfego de Telecomunicações
TRÊS MESES DEPOIS O Provedor de Justiça submeteu, em 17 de Fevereiro, ao Conselho Constitucional (CC), um pedido de declaração de inconstitucionalidade, tanto.
