Aauditoria do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique à Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, em análise no parlamento, aponta “divergências” nos mapas que provocam falta de credibilidade e consistência na informação financeira sobre a execução orçamental.

De acordo com o parecer do TA, que os partidos da oposição utilizaram hoje como argumento para pedir, no parlamento, o chumbo da CGE, esta situação criou “embaraço” na análise na conta, daí ter analisado com “reservas”.

No seu parecer, o TA critica a CGE por não usar o sistema eletrónico de gestão de finanças públicas, referindo que os mapas desta conta continuam a ser elaborados fora do sistema, comprometendo a “fiabilidade, rastreabilidade e integridade da informação financeira, incorrendo a manipulação de dados e contrariando os princípios de transparência nas contas públicas”.

O órgão também constatou na auditoria que a CGE não apresenta informações referentes à alocação de 20% das receitas referentes a Impostos sobre a Exploração Florestal e Faunística a serem destinadas às comunidades e anotou desafios no cumprimento das metas de cobranças de receitas próprias da Administração Central, Provincial e Alienação do Património do Estado.

No documento, identificou ainda “fraca articulação” entre instituições de monitorização e fiscalização da atividade mineira e da atividade petrolífera, contribuindo para o funcionamento de empresas à margem do sistema tributário, com consequências na perda de receitas.

Pelo menos 12 das 60 empresas participadas pelo Governo distribuíram dividendos no ano de 2024, refere-se no mesmo documento, que também avança que a dívida pública do ano em referência alcançou pouco mais de 1,043 biliões (milhões de milhões) de meticais (14 mil milhões de euros), um incremento em 7% face ao ano anterior, em que a dívida tinha alcançado pouco mais de 971 mil milhões de meticais (13,1 mil milhões de euros).

Em 2024, indica o parecer do TA, o Estado gastou globalmente 571,3 mil milhões de meticais (7.710 milhões de euros), após mobilizar recursos de 521,6 mil milhões de meticais (7.039 milhões de euros), quando a previsão antes avançada na proposta orçamental era de 567,8 mil milhões de meticais (7.664 milhões de euros), fundos provenientes de donativos, endividamento interno e externo e receitas do Estado.

A cobrança de receitas no ano de 2024 foi de 351,2 mil milhões de meticais (4.741 milhões de euros), correspondente a 91,3% do previsto na proposta orçamental, conforme avança o TA.

No exercício económico em referência, os megaprojetos contribuíram com pouco mais de 37,7 mil milhões de meticais (509 milhões de euros), correspondentes a 11,8% das receitas arrecadadas, com o parecer do Tribunal Administrativo a indicar que 57% deste valor foi arrecadado do setor de energia, seguido do setor de exploração de petróleo e gás com 11%, exploração de carvão em 7%, e outros setores em 6,8%.

A discussão da CGE de 2024 prossegue na quinta-feira no parlamento, com os votos garantidos da maioria da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), apesar do chumbo anunciado pelos três partidos da oposição. (Lusa)