O Tribunal Judicial do Distrito de Magude determinou, em sentença transitada em julgado em Março do presente ano, a restituição imediata de mais de 100 cabeças de gabo bovino por parte da Associação dos Criadores de Gado de Magude, que figurava nos autos na qualidade de fiel depositário, ao legítimo proprietário, André Franice Muzimba. Cinco meses depois, a Associação continua a recusar-se a cumprir a decisão judicial.
Para compreender o caso, é necessário recuar a 4 de fevereiro de 2024, quando Alexandre Manuel Navingo, presidente da Associação, acompanhado do seu irmão, Eliote Manuel Navingo, deslocou-se à residência de André Muzimba, alegadamente a mando da associação.
Na ocasião, sustentaram que o recorrente teria adquirido sete cabeças provenientes de furto e, com base nessa acusação, procederam à retirada de 117 cabeças de gado, sem qualquer autorização ou ordem judicial, utilizando um veículo de matrícula desconhecida.
Os factos ocorreram na ausência de André Muzimba, estando o gado sob os cuidados do seu irmão, Nelson Franice Muzimba. Mais tarde, o Ministério Público acusou André Muzimba do crime de receptação, previsto no artigo 303.o do Código Penal, alegando que este teria recebido oito cabeças de gado de proveniência duvidosa.
