Área 4: ONU Preocupada Com Financiamento de 150 M$ do BAD

De acordo com os especialistas, o projecto levanta preocupações relevantes em matérias de direitos humanos e ambiente. Na avaliação apresentada, existem riscos associados à intensificação de problemas sociais e ambientais já existentes. “O projecto corre o risco de agravar as violações dos direitos humanos, contribuir para as mudanças climáticas e desviar recursos públicos escassos de investimentos urgentemente necessários em energia renovável sustentável”, indicaram.

A análise destaca ainda que os impactos do projecto poderão acentuar desafios estruturais na região. Entre os principais pontos, está a possibilidade de agravamento de problemas ligados aos direitos humanos no sector do gás em Cabo Delgado. “O projecto offshore pode agravar problemas antigos relacionados com os direitos humanos em todo o sector do gás na província de Cabo Delgado, em Moçambique”, referiram.

O histórico de projectos de gás natural liquefeito na região também foi apontado como motivo de preocupação. Em experiências anteriores, verificaram-se falhas nos processos de consulta às comunidades locais. Esta limitação reduziu a participação das populações nas decisões e restringiu o acesso aos benefícios gerados pelos projectos.

Como consequência, registaram-se perdas de meios de subsistência e alterações socioeconómicas duradouras, como comunidades dependentes da pesca, da agricultura e de recursos naturais foram particularmente afectadas. Este cenário ocorre num contexto já marcado por deslocamentos provocados por conflitos armados e por impactos associados às mudanças climáticas.

No plano ambiental, foram igualmente apontados riscos significativos associados ao Projecto FLNG Coral Norte. Entre eles, destaca-se o aumento das emissões de gases com efeito de estufa, incluindo o metano. Estes impactos poderão agravar a poluição do ar e intensificar a vulnerabilidade ambiental da região.

A posição dos especialistas também levanta questões sobre o papel das instituições financeiras internacionais. “Estamos profundamente preocupados com o facto de um importante banco multilateral de desenvolvimento financiar um projecto desta natureza num momento em que as consequências ambientais e climáticas nocivas da expansão dos combustíveis fósseis são bem conhecidas”, afirmaram.

No quadro das normas internacionais, foi recordado que as empresas e instituições financeiras devem actuar de forma responsável. Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos exigem a identificação, prevenção, mitigação e reparação de impactos negativos. Este enquadramento reforça a necessidade de maior rigor nas decisões de financiamento.

A decisão do BAD foi ainda considerada inconsistente com a sua Estratégia de Mudanças Climáticas e Crescimento Verde 2021-30. Segundo os especialistas, a medida contraria também o Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre mudanças climáticas. Esta posição entra em conflito com o objectivo global de descarbonização das economias nesta década.

Neste contexto, os especialistas defenderam a suspensão do financiamento a projectos de combustíveis fósseis. A proposta inclui a reorientação dos investimentos para soluções energéticas mais sustentáveis. O objectivo passa por alinhar as decisões financeiras com os compromissos internacionais assumidos.

A preocupação central mantém-se ligada ao impacto de longo prazo destas decisões. “Continuar a aprovar novos projectos de exploração e produção de combustíveis fósseis acarreta o risco de consolidar infra-estruturas de elevadas emissões, incompatíveis com o limite de temperatura de 1,5 graus celsius e prejudiciais ao direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável”, concluíram.