Por Quinton Nicuete
A Terceira Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane condenou, esta terça-feira, Alexandre Njovo, antigo juiz-presidente do Tribunal Judicial da Maxixe, a 10 anos de prisão efectiva, no âmbito de um processo-crime relacionado com o desvio de fundos públicos. A sentença inclui ainda o pagamento de um ano de multa e a obrigação de indemnizar o Estado moçambicano em cerca de 3 milhões de meticais.
Segundo a TV Miramar, no mesmo processo, o corréu Francisco Cumbane, que exercia funções de escrivão no tribunal à data dos factos, foi condenado a uma pena mais gravosa, de 12 anos de prisão, devendo igualmente restituir aos cofres públicos o montante de 2.731.408,81 meticais, valor que o tribunal considerou provado como tendo sido indevidamente levantado.
De acordo com os autos, os factos ocorreram entre 2017 e 2018, período em que uma auditoria às contas do Tribunal Judicial da Maxixe detectou inconsistências significativas na gestão financeira, particularmente nas contas de depósitos obrigatórios e de custas judiciais — verbas que pertencem às partes processuais e ao Estado. A investigação concluiu que os arguidos terão explorado o acesso privilegiado a instrumentos financeiros da instituição, nomeadamente livros de cheques e o selo branco oficial, para efectuar levantamentos ilícitos.
O tribunal considerou provado que Alexandre Njovo desempenhava um papel central nas operações, por ser o assinante indispensável à movimentação das contas bancárias da instituição, o que lhe conferia controlo directo sobre os fluxos financeiros. A sentença sustenta que houve abuso de funções e violação dos deveres de probidade, legalidade e transparência inerentes ao cargo de magistrado judicial.
Antes mesmo da condenação criminal, Njovo já havia sido alvo de processo disciplinar no Conselho Superior da Magistratura Judicial, que culminou com a sua expulsão da magistratura, numa decisão que reforçou a gravidade das acusações então em curso.
À saída da sala de audiências, o antigo magistrado rejeitou a decisão judicial, classificando-a como uma “encomenda” e alegando perseguição. Anunciou, entretanto, que irá interpor recurso junto das instâncias superiores, numa tentativa de reverter a condenação.
O caso reacende o debate sobre mecanismos de controlo interno nos tribunais e a necessidade de reforço da fiscalização das contas judiciais, num contexto em que a credibilidade do sistema de justiça depende, em grande medida, da integridade dos seus próprios agentes. Moz24h
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