Apresentada denúncia contra o comando- geral da PRM e SERNIC pela morte de 65 cidadãos e ferimento de mais de mil no âmbito das manifestações pela justiça eleitoral
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) apresentou, ontem, terça- -feira, 26 de Novembro, uma denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), representado por Bernardino Rafael e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), representado por Nelson Valente Rego.
A denúncia em causa destaca graves violações de Direitos Humanos que teriam ocorrido durante as manifestações populares no período pós-eleitoral, entre 21 de Outubro e 17 de Novembro de 2024.
A denúncia avança que as manifestações, inicialmente pacíficas, se transformaram em cenários de violência após intervenções da PRM e do SERNIC, que recorreram ao uso desproporcional da força para reprimir os protestos. Durante as acções repressivas foram utilizados métodos violentos, incluindo o disparo de gás lacrimogéneo, balas de borracha e munições reais contra cidadãos desarmados.
O resultado da actuação violenta da polícia foi a morte de 65 pessoas, incluindo jovens e crianças, e o feri- mento de mais de 1.017 cidadãos, muitos dos quais vítimas de perseguições, quedas provocadas pela fuga desesperada e impactos de balas de borracha. Entre as regiões mais afectadas destacam-se Nampula, que registou 30 mortes, e a cidade de Maputo, onde 26 pessoas perderam a vida.
