ANE ADJUDICA QUASE 9,9 MIL MILHÕES DE METICAIS PARA TRÊS ESTRADAS EM CABO DELGADO

Construção A. VARINDA, S.A. vence concurso para a reabilitação de 197 quilómetros nas estradas Montepuez–Namuno, Mecúfi–Mazeze e Mazeze–Chiúre. A adjudicação levanta questões sobre os critérios de prioridade, numa província onde corredores como Pemba–Metoro e Metoro–Montepuez são fundamentais para a circulação de pessoas e mercadorias.

A Administração Nacional de Estradas (ANE), através da Delegação Provincial de Cabo Delgado, adjudicou contratos no valor global de 9.881.887.579,36 meticais à empresa Construção A. VARINDA, S.A., para obras em três troços rodoviários da província, no âmbito do programa de reabilitação e construção de estradas nacionais denominado Mais Estradas – 2031.De acordo com o anúncio de adjudicação publicado no jornal Notícias, na edição de 19 de Outubro de 2026, os contratos abrangem um total de 197 quilómetros, distribuídos pelas estradas Montepuez–Namuno, Mecúfi–Mazeze e Mazeze–Chiúre.

Todas as estradas foram adjudicadas à única empresa porque ABU VARINDA, S.A???

Uma das questões levantadas em torno destas adjudicações diz respeito à capacidade técnica e operacional da Construção A. VARINDA, S.A. para executar directamente as obras, sem depender da subcontratação ou do aluguer de equipamentos a outras empresas.

Segundo informações recolhidas, a empresa recorre à REEF Investimentos para obter máquinas como escavadoras, niveladoras e compactadoras, outros equipamentos necessários à realização dos trabalhos.

Há também referências a situações em que empresas subcontratadas acabam por assumir uma parte significativa da execução das obras, levantando dúvidas sobre os critérios utilizados pela Administração Nacional de Estradas (ANE) na selecção dos empreiteiros.

Neste contexto, importa esclarecer se, durante o processo de apuramento e adjudicação, a ANE verifica efectivamente as instalações, os estaleiros, o equipamento disponível e a capacidade operacional das empresas concorrentes. Se esses procedimentos são realizados, como se explica que uma empresa seleccionada para executar obras públicas tenha posteriormente de recorrer a terceiros para conseguir os meios necessários?

As questões não constituem, por si só, prova de irregularidades, mas justificam esclarecimentos sobre os critérios de avaliação, a eventual subcontratação e os mecanismos de fiscalização, de modo a garantir transparência e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados por empresas com capacidade comprovada para cumprir os contratos.

O maior contrato, avaliado em 3.620.761.489,80 meticais, corresponde à estrada R698, no troço Montepuez–Namuno, com uma extensão de 62 quilómetros. A segunda adjudicação, no valor de 3.396.371.772,54 meticais, destina-se à estrada R760, entre Mecúfi e Mazeze, numa extensão de 75 quilómetros. O terceiro contrato, de 2.864.754.317,02 meticais, abrange 60 quilómetros da estrada R760, entre Mazeze e Chiúre.

Somados, os três contratos representam um compromisso financeiro de quase 9,9 mil milhões de meticais, uma verba expressiva no contexto das necessidades de manutenção, reabilitação e expansão da rede rodoviária de Cabo Delgado.

A adjudicação enquadra-se no programa Mais Estradas – 2031, concebido para acelerar a reabilitação e a construção de estradas nacionais entre 2026 e 2031. Contudo, a dimensão dos valores envolvidos e a escolha dos troços abrangidos levantam questões sobre os critérios utilizados para definir as prioridades de investimento público na província.

Enquanto o Governo e as instituições responsáveis pela gestão das estradas frequentemente enfrentam limitações financeiras para responder às necessidades de infra-estruturas, vários corredores considerados estratégicos para a economia de Cabo Delgado continuam a suscitar preocupações quanto às condições de circulação e à necessidade de intervenção.

Entre os exemplos apontados estão os eixos Pemba–Metoro, Metoro–Montepuez e Metoro–Rio Lúrio, considerados importantes para a ligação entre a capital provincial, os centros comerciais e produtivos, as zonas agrícolas e outras áreas de circulação de mercadorias.Também existem estradas que ligam as sedes distritais e que poderiam contribuir para melhorar a circulação dentro da província. Entre elas, destacam-se a ligação entre a EN380, na aldeia de Nacussa, e a sede do distrito de Ancuabe, num troço de cerca de oito quilómetros; a ligação entre a EN380, em Xitaxia, e a sede do distrito de Muidumbe, com menos de 30 quilómetros; e a ligação entre a EN380 e a sede do distrito de Meluco, também com menos de 30 quilómetros. Há ainda a ligação entre a EN1, na aldeia de Muepane, e Metuge, com cerca de 15 quilómetros, bem como o eixo Metuge–Quissanga, com aproximadamente 70 quilómetros, e a ligação entre a EN1, em Pemba, e a sede do distrito de Mecúfi, numa extensão de cerca de 50 quilómetros.

A preocupação aumenta quando o Governo pretende construir uma estrada que, segundo a configuração anunciada, não inclui a sede do distrito de Mecúfi, ligando directamente Mecúfi a Mazeze e à sede do distrito de Chiúre. Esta opção levanta dúvidas sobre a integração territorial e sobre os benefícios que a obra poderá proporcionar às populações da sede distrital de Mecúfi.

A importância destes corredores está relacionada com o transporte de produtos agrícolas, o abastecimento dos mercados, a circulação de passageiros e o acesso a serviços essenciais. Estradas em condições deficientes podem aumentar os custos de transporte, prolongar o tempo de viagem e dificultar o escoamento da produção, com consequências para comerciantes, produtores e consumidores.

Neste contexto, a adjudicação de quase 9,9 mil milhões de meticais para os três troços anunciados coloca uma questão central: quais foram os estudos técnicos e económicos utilizados para seleccionar estas estradas e determinar a sequência dos investimentos?

A resposta da ANE poderá ajudar a esclarecer se a escolha teve em conta o estado de degradação das vias, o volume de tráfego, o impacto económico, a ligação entre centros de produção e mercados, os custos de manutenção e as necessidades das populações abrangidas.

Também importa perceber se os corredores Pemba–Metoro, Metoro–Montepuez e Metoro–Rio Lúrio estão contemplados noutras fases do programa Mais Estradas – 2031 ou se a sua intervenção continua dependente de financiamento ainda não assegurado.

A divulgação dos contratos não esclarece, por si só, o calendário de execução das obras, as fontes de financiamento, os mecanismos de fiscalização ou os indicadores que serão utilizados para avaliar os resultados. Estes elementos são relevantes para permitir o acompanhamento público da aplicação dos recursos e verificar se os investimentos produzem os benefícios esperados.

A dimensão financeira das adjudicações reforça, igualmente, a importância da transparência na contratação pública, da fiscalização das empreitadas e da divulgação dos prazos de execução. A qualidade das obras e o cumprimento dos contratos serão determinantes para assegurar que os montantes mobilizados se traduzam em estradas duradouras e em melhores condições de circulação.

Mais do que discutir isoladamente a importância de cada troço, o desafio consiste em garantir que a distribuição dos recursos públicos responda às necessidades mais urgentes e ao potencial económico da província. Em Cabo Delgado, onde a agricultura, o comércio, a pesca, a exploração de recursos naturais e a circulação de pessoas dependem de ligações rodoviárias funcionais, a definição de prioridades deve ser sustentada por critérios técnicos claros e acessíveis ao público.

A ANE deverá, por isso, esclarecer os fundamentos da selecção dos três troços adjudicados, o tratamento reservado às estradas consideradas estratégicas para a economia provincial e a previsão de investimentos nos corredores que ainda necessitam de intervenção. (Moz24h)