Juízes apresenta queixa-crime contra funcionários das Finanças e da Função Pública

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) submeteu, esta quarta-feira, duas acções legais junto do Ministério Público para exigir a correcção de alegadas irregularidades no processamento das remunerações e subsídios dos magistrados judiciais.

A primeira iniciativa consiste numa queixa-crime apresentada à Procuradoria da República da Cidade de Maputo contra funcionários dos Ministérios das Finanças e da Administração Estatal e Função Pública.

A agremiação solicita a investigação de factos que, no seu entendimento, podem configurar crimes de abuso de cargo ou função, peculato, corrupção passiva para acto lícito e fraude em instrumentos de pagamento electrónico.

A segunda acção foi submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e visa solicitar a intervenção do órgão responsável pelo controlo da legalidade para que as instituições competentes sejam intimadas a repor os direitos que a associação considera terem sido violados.

Entre as principais reclamações apresentadas pela AMJ estão descontos considerados não fundamentados, o não pagamento do subsídio de gestão, a falta de transparência no processo de subsidiação de viaturas e a redução do subsídio de ajustamento da Tabela Salarial Única (TSU).

Segundo a associação, estas situações podem representar uma violação do princípio da irredutibilidade salarial, que protege os trabalhadores contra reduções injustificadas das suas remunerações.

As duas iniciativas judiciais dão cumprimento às deliberações tomadas durante a Assembleia Geral da Associação Moçambicana de Juízes, realizada em março último.

Apesar de ter avançado com as acções junto do Ministério Público, a AMJ informou que a greve dos magistrados judiciais continua suspensa. A associação afirma, entretanto, manter abertura para o diálogo institucional com as entidades competentes, na expectativa de encontrar soluções sustentáveis para as preocupações apresentadas pela classe.

As autoridades visadas deverão agora pronunciar-se sobre as alegações apresentadas, enquanto se aguarda o eventual posicionamento do Ministério Público relativamente às queixas submetidas pela Associação Moçambicana de Juízes. (Moz24h)